Participaram da sessão o presidente da Exec Rio, Anderson Costa, o vice-presidente Antonio Maia, o diretor de Assuntos Profissionais, Daniel Mello, e o advogado Alex Sandre, suplente da Diretoria Jurídica. Foto: Divulgação.
Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (12/11), a Indicação Legislativa nº 577/2025, de autoria do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. A proposta representa um avanço significativo trazendo melhorias à carreira dos Executivos Públicos do Estado.
A Diretoria da Associação dos Executivos Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Exec Rio) esteve na Alerj, acompanhando de perto a votação.
“Foi um dia importantíssimo. Depois de semanas intensas de trabalho e articulação, conseguimos a aprovação na CCJ, conforme palavra do presidente Rodrigo Amorim e do deputado Luiz Paulo. Demos um grande passo rumo à reestruturação da carreira executiva. É um marco histórico para a nossa categoria”, destacou o vice-presidente da Exec Rio, Antonio Maia.
Lotado na Alerj, Maia vem conduzindo uma articulação interna intensa, dialogando com diferentes comissões e com a Diretoria-geral da Casa. A atuação reforça a importância do papel do executivo público dentro do Legislativo, promovendo discussões estratégicas em defesa da categoria.
Uma curiosidade é que a Indicação Legislativa nº 577/2025 foi a única votada na CCJ na sessão de ontem, sinalizando o reconhecimento e o comprometimento da Casa com a pauta dos Executivos Públicos..
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim, elogiou a iniciativa do deputado Luiz Paulo de abraçar a causa dos executivos públicos, cuja carreira completa 12 anos de existência em 19 de dezembro. Dentre os principais pontos da proposta estão a criação de adicional por tempo de serviço vinculado ao desempenho e à formação contínua; a adequação da Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA), com teto de até 80% do vencimento-base; e incentivos à qualificação profissional, com adicionais para servidores que concluírem graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado. Amorim reafirmou, ainda, o seu compromisso em trabalhar para que a proposta avance e se torne mensagem do Governo.
Em setembro, a Diretoria da Exec Rio já havia demonstrado firmeza técnica ao optar por não apresentar emenda ao Projeto de Lei que tratava do reajuste dos Auditores Estaduais, preferindo uma estratégia mais institucional.
“A decisão de apresentar uma indicação legislativa, e não uma emenda, foi estratégica e correta. Essa postura demonstrou conhecimento técnico e precisão nas ações junto à Assembleia, mostrando que a Diretoria da Exec Rio atuou de forma planejada para viabilizar as propostas do Executivo”, complementou Maia.
Os deputados Rodrigo Amorim e Luiz Paulo, durante a sessão, também ressaltaram a relevância da Exec Rio ter conduzido as proposições de forma técnica e autônoma, por meio de uma Indicação Legislativa própria.