O governador Cláudio Castro anunciou nesta segunda-feira (28) que não haverá cobrança do DPVAT no Estado do Rio de Janeiro. Castro disse que decidiu pela medida após estudos constatarem que tal decisão não fere o regime de recuperação fiscal, do qual o estado é signatário.
Feita essa constatação, decidiu-se então pela não assinatura do convênio com o governo federal para a cobertura do seguro, que se destina a indenizar vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares.
“Eu quero garantir para você, morador do Rio de Janeiro, empreendedor do Rio de Janeiro, que aqui no Rio de Janeiro não terá DPVAT. Nós não assinaremos o convênio e não implantaremos”, afirmou Castro, em suas redes sociais.
O DPVAT teve sua cobrança extinta em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro. No entanto, uma nova versão, chamada SPVAT, foi recriada pela Lei Complementar nº 207 em 2024 e está programada para retornar em 2025.
A retomada do SPVAT também enfrenta resistência de outros governadores, que acreditam que a cobrança gerará custos adicionais para a população. Gestores como Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG) e Ratinho Júnior (PR) se opuseram à adesão.
