A Polícia Federal vai pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorize a abertura de inquérito para investigar os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão por lavagem de dinheiro, informa a colunista Malu Gaspar, do jornal O GLOBO. Os dois estão presos sob a acusação de mandar matar a vereadora do PSOL Marielle Franco.
Durante a apuração dos responsáveis pelo assassinato de Marielle e de seu motorista, Anderson Gomes, PF constatou que apenas uma das empresas de administração imobiliária de Domingos Brazão, a Superplan, é proprietária de pelo menos 87 imóveis na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Eles estão registrados em cartório com avaliação de preço subestimada, em documentos com indícios de grilagem de terra. Os valores dos imóveis em nome da Superplan somam R$ 25 milhões conforme os registros nas escrituras, mas o valor de mercado certamente é bem maior.
Chiquinho Brazão utiliza outra empresa, a 3X, com mais sete imóveis localizados até agora.
Além das escrituras, a Polícia Federal localizou evidências de que os irmãos são sócios diretos ou indiretos de pelo menos 25 postos de gasolina no estado do Rio.
A suspeita dos investigadores é de que os irmãos Brazão utilizavam transações imobiliárias e a receita desses postos de gasolina para lavar dinheiro, por exemplo, de corrupção. Domingos é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Chiquinho Brazão é deputado federal.
Uma das evidências apontadas pela Polícia Federal no relatório e nas informações complementares enviadas a Moraes depois da prisão dos acusados pela morte de Marielle, considerada a pista mais valiosa encontrada na operação, é um print que mostra Brazão fotografando uma escritura em nome da Superplan, empresa em que Domingos é sócio da mulher, Alice Kroff.
Além de chamar a atenção para a empresa, que a PF constatou ser a âncora do império imobiliário de Domingos, a foto fez com que os investigadores puxassem um fio da meada e encontrassem escrituras de dois terrenos gigantescos que seriam valorizados com a lei que os Brazão conseguiram passar na Câmara de Vereadores, e contra a qual a vereadora do PSOL trabalhou antes de ser executada.
Os dois terrenos com mais de 20 mil metros quadrados ficam na Zona Oeste do Rio e se encaixavam no escopo da lei que flexibilizava regramentos ambientais e urbanísticos e, na prática, facilitou a regularização de construções ilegais e até mesmo áreas griladas sem edificações.
A escritura de um dos terrenos, inclusive, foi registrada em 14 de maio de 2018 – quase seis meses depois da aprovação da lei na Câmara, e dois meses depois da morte de Marielle. Os documentos trazem pistas de que os terrenos foram grilados.
Para os investigadores, a descoberta desses documentos deu mais conforto à Procuradoria-Geral da República para lastrear a denúncia e ajudaram a corroborar a delação de Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle e do motorista Anderson Gomes.
Nos depoimentos à PF, Lessa declarou que o motivo dos Brazão para mandar matar Marielle era justamente a briga em torno desse projeto de lei, que permitiria aos Brazão construir condomínios gigantescos em áreas protegidas da Zona Oeste.
Na denúncia apresentada ao Supremo na quinta-feira (9), a PGR afirma que a vereadora do PSOL acusou “explicitamente” Chiquinho Brazão, na época também vereador do Rio, de propor a lei com objetivo de facilitar a exploração econômica de regiões dominadas por milícias e empenhou “marcada resistência” à tramitação do projeto de lei.
Para a PGR, mesmo sendo presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal carioca, Chiquinho não conseguiu aprovar a pauta com a celeridade esperada. O projeto, apresentado em dezembro de 2016, só foi aprovado oito meses depois, em novembro de 2017, após nove adiamentos.
Para o vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho, que assina a denúncia, a desavença em torno do texto representou um ponto de virada na indisposição do clã Brazão com o PSOL.
A briga já vinha desde que o partido atuou contra a indicação de Domingos e seu correligionário do MDB no estado, Edson Albertassi, para o Tribunal de Contas do Estado em 2015 e 2017.
“Não há dúvida de que as dificuldades na tramitação do projeto e, sobretudo, o elevado risco de rejeição, somados ao histórico de conflitos com o PSOL e Marielle Francisco da Silva, recrudesceram o descontentamento dos irmãos Brazão”, argumentou Chateaubriand.
Com a abertura de um inquérito para investigar se os Brazão utilizavam suas transações imobiliárias para lavar dinheiro de outros crimes, a situação deles se complica ainda mais.
