A candidatura de Tuninho da Padaria (PT) a prefeito de Nova Iguaçu foi indeferida pela Justiça Eleitoral nesta terça-feira, 3. A decisão é do juiz Gustavo Quintanilha, que acatou ação de Impugnação do Ministério Público (MP).
O MP alegou que Tuninho tem uma condenação, em segunda instância, por improbidade administrativa. Advogados do petista contestam alegando que ele conseguiu uma decisão suspendendo todos os efeitos da sentença, antes mesmo de registrar a candidatura na Justiça Eleitoral.
Tuninho alega que, antes de registrar a candidatura, conseguiu uma decisão suspendendo todos os efeitos da sentença em que fora condenado por ter distribuído telefones celulares a funcionários e pessoas estranhas aos quadros da CODENI (Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu), à época presidida pelo político . O MPE argumenta que ele estaria inelegível no dia em que gora realizada a convenção partidária que escolheu o seu nome como candidato.
O Ministério Público se manifestou pela procedência da impugnação, sob a argumentação que a decisão que suspendeu a condenação não foi publicada e que entende o MPE que para a Justiça Eleitoral ter conhecimento oficial de tal decisão é necessário que ela seja publicada, até porque não é parte no referido processo.
Segundo o magistrado, “embora a suspensão tenha produzido o efeito de evitar a aplicação da sanção criminal e/ou civil (p.ex. evita a prisão e a execução da multa), em nenhuma delas a suspensão da decisão da justiça estadual adiou o início da contagem do prazo de suspensão dos direitos políticos”.
Lindbergh Farias reage
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou, nesta terça-feira, 03/09, que vai representar no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Gustavo Quintanilha, que indeferiu o registro da candidatura de Tuninho da Padaria (PT) à prefeitura de Nova Iguaçu.
– Isso é um acinte! Estão querendo ganhar no tapetão. Essa decisão é ilegal e vai nos levar a fazer uma denúncia no CNJ contra esse juiz que está atuando contra a lei e as decisões do TSE. No mais, tranquilizar os eleitores de Nova Iguaçu. Essa decisão é tão absurda que não tem menor chance de prosperar. Tuninho no momento do registro não tinha nenhum impeditivo. Eles estão com medo. Vamos vencer com Tuninho da Padaria prefeito
*com informações do jornalista Ricardo Villa Verde (Agenda do Poder)