Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis

junho 15, 2022 /

Corte de impostos sobre combustíveis é a principal aposta do governo Bolsonaro para reduzir o preço nas bombas e tentar segurar a inflação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei complementar que estabelece um limite para as alíquotas do ICMS (imposto estadual) incidente sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações.

A proposta foi aprovada por 348 votos. Os deputados ainda precisam votar propostas de modificação ao texto, que, depois, segue direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O corte de impostos sobre combustíveis é a principal aposta do governo Bolsonaro para reduzir o preço nas bombas e tentar segurar a inflação. A menos de quatro meses da eleição, a alta de preços é um dos principais motivos de desgaste para o presidente, na avaliação de integrantes de sua campanha.

Bolsonaro vem travando uma guerra com governadores, acusados de manter as alíquotas dos tributos estaduais e, assim, impedir a queda nos preços.

O chamado PLP 18 transforma combustíveis, energia, telecomunicações e transportes em bens essenciais. Com isso, eles passam a ter um limite máximo de 17% e 18% do ICMS. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, isso significa que a alíquota pode ser reduzida pela metade.

O relator da proposta na Câmara, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), reverteu algumas medidas que haviam sido incluídas no Senado para amenizar o impacto. A principal delas se refere ao gatilho que permite a compensação para estados.

A proposta original aprovada na Câmara previa a compensação sempre que a arrecadação total tivesse queda superior a 5%.

O relator no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), havia alterado o texto para determinar que a variação de 5% deveria se referir apenas à queda na arrecadação dos quatro itens —combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. Além disso, Bezerra acatou emenda que previa que fosse considerada a inflação no período para determinar a variação, medida que agradou aos governadores.

Nascimento descartou as alterações e retomou a primeira versão, que considera a variação de 5% sobre toda a arrecadação do estado.

Em outra medida contrária aos interesses dos estados, o relator decidiu resgatar um mecanismo incluído pela Câmara na primeira votação e depois retirado pelos senadores. O dispositivo proibia estados que já tinham alíquotas abaixo de 17% de promoverem aumentos para chegar ao limite estipulado no texto.

O texto aprovado pelos deputados, por outro lado, manteve outras medidas que dão alívio imediato para os estados —que reclamam que terão perdas na casa de R$ 80 bilhões. O Senado havia determinado que a compensação aos estados se daria com abatimento no pagamento da dívida, para facilitar o fluxo e haver uma contrapartida mais instantânea, e não no estoque da dívida.

Outra alteração dos senadores e mantida na Câmara prevê a inclusão de mecanismos para compensar estados que tenham perdas maiores que 5%, mas não têm dívidas com a União. Eles receberão, em 2023, parte da fatia do governo federal na CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). O relator no Senado disse que cinco estados podem se enquadrar nessa situação, e o impacto será de até R$ 3 bilhões.

*com informações da Folha de São Paulo e da Agência Câmara

Paulo Cézar

PAULO CEZAR PEREIRA, também chamado de PC ou Paulinho da Baixada, aprendeu jornalismo nas redações de alguns principais veículos – rádios,jornais e revistas. Conheceu, como Repórter Especial do GLOBO, praticamente todos os estados brasileiros, as duas antigas Alemanhas antes da reunificação, Suiça, Austria, Portugal, França, Itália, Bélgica, Senegal, Venezuela, Panamá, Colômbia e a Costa Rica. É casado com Ana Maria e tem três filhas que já lhe deram cinco netos. Tem três paixões: a família, o jornalismo e o Flamengo. No passado, assessorou um governador, um senador, dois prefeitos e vários deputados. Comandou a área de Comunicação de Nova Iguaçu num total de 12 anos. Já produziu três livros : um para a Coleção Tiradentes, outro contando a evolução de Nova Iguaçu quando a cidade completou 170 anos, e o do jubileu de ouro da Diocese de Nova Iguaçu.

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