Parecer final foi apresentado em plenário pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP); texto segue para análise no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 18, o Projeto de Lei 5582/25 de combate ao crime organizado, chamado de projeto ‘Antifacção’, com os substitutivos apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O texto segue, agora, para análise no Senado.
Após a deliberação dos líderes, o plenário da Câmara aprovou o projeto com 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções.
Antes da votação, a Câmara deliberou sobre o parecer elaborado por Derrite, que tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas, atribuindo a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como ‘domínio social estruturado’.
A preferência ao texto apresentado pelo governo federal foi derrubada pelos deputados, com 306 votos contrários a 156 favoráveis. O projeto aprovado, portanto, contou com os substitutivos do relator.
