A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que muda alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17) com o objetivo de adequar à realidade das escolas as alternativas de formação apresentadas aos estudantes. O texto que aguarda a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), traz consigo, além de alterações na carga horária, uma série de regras sobre itinerários formativos, formações ofertadas, entre outros detalhes. Todas as regras começam a valer a partir de 2025.
A carga foi fixada em 3.000 horas no ensino médio, considerando os três anos de duração. Deve haver 200 dias letivos com 5 horas em cada um deles, ou seja, 1.000 horas por ano.
É previsto que os alunos escolham uma área para aprofundamento dos estudos, com carga horária equivalente a 600 horas. Elas estarão inseridas nas 3.000 necessárias para completar o ensino médio.
Atualmente, a legislação prevê 1.800 horas para formação básica e 1.200 horas para os itinerários formativos. Esta definição ocorreu com a reformulação realizada em 2017. A proposta partiu do Ministério da Educação (MEC), à época comandado pelo hoje deputado federal Mendonça Filho (União-PE).
No Novo Ensino Médio, são previstos quatro itinerários formativos para o aprofundamento: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As escolas não precisarão ofertar todos os quatro itinerários. O mínimo será de dois deles.
Os itinerários formativos ainda serão detalhados de acordo com um conjunto de diretrizes. Elas serão definidas pelo Conselho Nacional de Educação. Redes estaduais devem participar na elaboração do detalhamento, e especificidades para indígenas e quilombolas devem ser respeitadas. O contexto local será um dos pontos observado para este processo, conforme a lei.
Ensino técnico
No caso de alunos que optarem pelo ensino técnico profissional, a distribuição das 3.000 poderá ser diferente. Neste caso, haverá a formação básica com 1.800 horas e 300 horas poderão ser direcionadas para aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que tenham relação com a profissionalização pretendida. Para fechar as 3.000 horas, 900 horas devem ser cumpridas exclusivamente em disciplinas do curso técnico.
Um impasse que existiu foi quanto à contratação de professores com notório saber para cursos técnicos. O governo não tinha interesse neste ponto, mas ele acabou fixado na lei.
Ensino a distância
A lei orienta que o ensino presencial seja predominante, no entanto, em casos excepcionais poderá haver o processo de ensino-aprendizagem por meio de tecnologias. Porém, um regulamento específico precisará ser definido e respeitado. Estes critérios, ainda a definir, carece de elaboração com o envolvimento de redes estaduais e distrital.
Há também a possibilidade, em casos específicos, da contagem de horas trabalhadas remuneradas para o cumprimento da carga horária curricular.
A partir de agora, as definições de itinerários formativos e outras diretrizes que detalham os critérios de aplicação do Novo Ensino Médio precisam ser realizadas até o fim deste ano. A aplicação em todas as escolas do país será obrigatória a partir de 2025.
Alunos de escolas comunitárias serão equiparados àqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública. Isto ocorrerá desde que os estudantes atuem na educação do campo. Esta mudança permitirá que os estudantes tenham acesso a bolsas integrais do Programa Universidade para Todos (Prouni) e possam concorrer à cota de 50% em universidades federais. O texto final foi um substitutivo do deputado Mendonça Filho.
Novo Ensino Médio
O Novo Ensino Médio foi sancionado em 2017. No entanto, nos primeiros meses do governo Lula, houve a suspensão do processo de implementação das mudanças.
Em outubro de 2023, o governo federal apresentou uma proposta com mudanças. Desde então, o texto do Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2023 passou pela Câmara e pelo Senado e agora cabe ao presidente Lula sancionar na íntegra, vetar trechos ou todo o texto.
A mudança no ensino médio veio como uma tentativa de melhorar a atratividade do ensino diante do grande número de adolescentes fora da escola. Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de 2022, estimou que em 2021 havia 433.153 adolescente de 15 a 17 anos que não frequentavam a escola nem haviam completado a educação básica.
O Censo Escolar de 2022 revelou que o Brasil tem 6,9 milhões de estudantes no ensino médio em escolas públicas e 971 mil em instituições privadas.
