O plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) 2415/2023, que cria a Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino na cidade do Rio de Janeiro. A proposta é de autoria dos vereadores Monica Benicio (PSOL) e Marcos Braz (PL).
Pelo PL, escolinhas ou projetos esportivos de futebol que recebam recursos da Prefeitura devem oferecer turmas femininas; turmas mistas, quando não houver número suficiente de garotas; e qualificação profissional para aqueles que estiverem diretamente inseridos na prática esportiva. O projeto também prevê a criação de categorias femininas nos campeonatos e torneios de futebol disputados no Rio de Janeiro.
“Quero agradecer aos vereadores Dr. Gilberto (SD) e Átila A. Nunes (PSD) que somaram ao meu mandato para fazer com que este projeto tenha se tornado viável. O futebol é importante para a identidade dos cariocas e dos brasileiros. Por isso, a proposta tenta criar condições iguais para a prática do esporte tanto para meninos quanto para meninas”, agradeceu Monica Benício.
Entre as diretrizes do programa estão a democratização da prática do futebol; a quebra das barreiras que inviabilizam que meninas, adolescentes e mulheres jovens pratiquem o esporte; e a ampliação dos benefícios do esporte também para as praticantes do gênero feminino.
A matéria estabelece ainda o repasse de recursos do tesouro municipal, autarquias, fundações ou empresas públicas às escolinhas e aos projetos de futebol, seja diretamente ou via terceiros.
O prefeito Eduardo Paes (PSD) terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o prefeito.