O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez um discurso nesta sexta-feira (1°) em defesa das instituições democráticas. Na fala, ele destacou a atuação de Alexandre de Moraes, alvo de sanções do governo dos Estados Unidos.
“Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”, disse sobre a atuação de Moraes na relatoria dos casos ligados ao 8 de janeiro.
Segundo o ministro, a atuação da Corte contribuiu para garantir a estabilidade.
“Nós somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática. Sem nenhum abalo às instituições”, frisou.
Barroso discursou durante a cerimônia de abertura do semestre do Judiciário, após o recesso.
Durante o pronunciamento, ele fez um apanhado histórico de períodos importantes para o país, e lembrou episódios como a invasão às sedes dos Três Poderes e outros atentados a instituições, como invasão ao prédio da Polícia Federal e atentados a bomba contra o STF e no aeroporto de Brasília.
Lembrou ainda que o Brasil teve mudança de relatório das Forças Armadas, ameaças à vida e integridade física de ministros, acampamentos em quarteis, tudo culminando em 8 de janeiro.
“Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições como ocorreu em vários países do mundo”, destacou.
O ministro, então, lembrou as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de liderar uma organização criminosa acusada de tramar um golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, apesar da derrota nas urnas.
Destacou que as denúncias foram feitas “com base em indícios de crime”, e que as ações penais “têm sido conduzidas com observância do devido processo legal, com transparência em todas as fases de julgamento”.
“Há nos autos confissões, vídeos, áudios, textos e outras provas que visam documentar os fatos. A marca do Judiciário brasileiro, do primeiro grau ao Supremo Tribunal Federal, é a independência e a imparcialidade. Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas. Sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier”.
“Faz-se aqui um reconhecimento ao relator das diversas ações penais, ministro Alexandre de Moraes. Com inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele as apurações e os processos relacionados aos fatos acima descritos. Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”.
Moraes é alvo de sanções dos EUA
No início da semana, o ministro Alexandre de Moraes foi alvo de sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, com base na chamada Lei Magnitsky.
Originalmente, a norma norte-americana foi criada para punir indivíduos envolvidos com abusos de direitos humanos, corrupção ou que facilitem essas práticas. Caso de Moraes se diferencia porque tem motivações políticas.
Ele é o primeiro brasileiro, e primeiro integrante de uma Suprema Corte, a ser sancionado com base na legislação.
As medidas, que incluem bloqueio de bens e proibição de transações financeiras, causaram forte reação no governo brasileiro e no Judiciário.
Ministros como Luís Roberto Barroso, políticos como o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já se manifestaram publicamente em apoio a Moraes.
O presidente Lula soltou uma nota de repúdio à medida de Trump e tem se reunido com membros do STF para alinhar uma estratégia de defesa da Corte.