Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (18) uma série de mudanças nas regras do Pix que vão desde a utilização do Pix Automático em contas-salário até novas medidas contra fraudes e pagamentos em duplicidade. Parte das alterações entra em vigor imediatamente, enquanto outras será implementada ao longo de 2027.
Uma das principais novidades para os consumidores permitirá que trabalhadores utilizem o Pix Automático diretamente na conta-salário. A funcionalidade serve para pagamentos recorrentes, como contas de água e energia, internet, mensalidades escolares, academias e assinaturas.
O cliente precisa autorizar a cobrança apenas uma vez. A partir daí, os pagamentos podem ser realizados automaticamente nas datas previstas, de acordo com as condições autorizadas pelo usuário. A mudança nas contas-salário está prevista para entrar em vigor em 1º de julho de 2027.
Segundo o BC, as alterações têm como objetivo atualizar os procedimentos operacionais do Pix, aprimorar suas funcionalidades e reforçar a segurança do sistema.
Nova regra tenta impedir pagamento duplicado
Outra mudança envolve a chamada cobrança híbrida, na qual uma mesma conta apresenta tanto o código de barras de um boleto quanto o QR Code do Pix. Embora esse modelo já seja encontrado no mercado, o Banco Central estabeleceu regras específicas para reduzir o risco de o consumidor pagar a mesma dívida duas vezes.
A cobrança híbrida ficará restrita ao Pix Cobrança com vencimento e poderá ser utilizada em boletos comuns e em boletos dinâmicos sem vinculação a ativos financeiros.
Quando o boleto for quitado, o Pix Cobrança correspondente deverá ser cancelado. As instituições também terão que rejeitar a transação pelo Pix caso identifiquem que o boleto já foi pago.
Se uma falha operacional ainda permitir o pagamento, a instituição responsável deverá corrigir a situação utilizando recursos próprios, de forma a proteger tanto o pagador quanto o recebedor. Essas regras entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027. O próprio Banco Central já vinha preparando a regulamentação da cobrança híbrida ao longo deste ano.
Usuário será avisado sobre suspeita de fraude
O Banco Central também detalhou as responsabilidades das instituições quando uma conta ou transação receber uma marcação de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), infraestrutura que reúne informações usadas pelo Pix.
Pelas novas regras, o participante responsável pela marcação também responderá por sua eventual retirada. O usuário atingido deverá ser comunicado sobre o registro e informado sobre a possibilidade de solicitar uma revisão.
As instituições terão ainda que disponibilizar canais para esclarecimentos e responder aos pedidos de revisão em até sete dias. Se, depois da análise, não existirem elementos que sustentem a suspeita, a marcação deverá ser cancelada.
A obrigação de comunicar os usuários começa em 1º de fevereiro de 2027. As demais disposições relacionadas ao procedimento têm vigência imediata.
BC endurece regras para instituições
As mudanças alcançam ainda as empresas participantes do Pix. Aprovações obtidas mediante informações falsas ou omissão de dados relevantes durante o processo de adesão poderão ser anuladas.
Também foram estabelecidas regras para uma saída ordenada de instituições que deixarem de atender a determinadas exigências. Empresas que não comprovarem os níveis mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido terão prazo adicional de 30 dias, permitindo que os clientes retirem os recursos depositados.
Outra mudança envolve instituições penalizadas com exclusão do Pix. Atualmente, o desligamento ocorre depois de 30 dias. Com a nova regulamentação, a exclusão produzirá efeitos imediatamente após a comunicação da decisão definitiva.
O BC também poderá dispensar da participação obrigatória no Pix instituições com mais de 500 mil contas transacionais ativas quando as características de seus clientes ou do modelo de negócios não justificarem o acesso à infraestrutura. Essas mudanças têm vigência imediata.