O presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), voltou a pedir licença do mandato para tratar de assuntos de caráter particular. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25) e prevê afastamento entre o próximo sábado (28) e o dia 5 de março.
A nova movimentação ocorre em meio a um cenário de incerteza política e regimental na Alerj. Bacellar não compareceu à sessão plenária realizada na terça-feira (24), e a ausência será contabilizada, já que a licença só passa a valer a partir do dia 28.
Afastado da presidência da Casa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Unha e Carne, o deputado não tem participado presencialmente das atividades legislativas desde antes da prisão relacionada ao caso.
Licenças consecutivas e contagem apertada
Desde dezembro, Bacellar vem emendando pedidos de afastamento. A segunda licença consecutiva terminou no último dia 11 de fevereiro. Somadas, as ausências oficiais já chegam a 25 dias com esse novo pedido protocolado.
Agora, com o retorno dos trabalhos após o recesso de carnaval, o presidente afastado faz mais um movimento para não comparecer à Casa, ampliando a expectativa entre parlamentares sobre seus próximos passos — inclusive quanto à possibilidade de renúncia ao comando da Casa, o que alguns aliados já descartaram.
Manobras possíveis e limites jurídicos
Nos bastidores, deputados avaliam que o parlamentar entrou em um corredor estreito imposto pelas regras internas. Se não tivesse protocolado novo pedido de licença, precisaria retornar formalmente ao exercício do mandato para interromper a contagem de ausências consecutivas.
O Regimento Interno prevê a convocação do suplente se o deputado se afastar por mais de 30 dias para tratar de interesses particulares, em licença sem salário. Bacellar também poderia ter retornado por um único dia ao mandato antes de solicitar novo afastamento, o que zeraria a contagem dos 30 dias consecutivos. Uma alternativa seria recorrer ao formato híbrido de participação, mas ele optou por faltar as sessões.
Essa modalidade, contudo, permitiria manter o exercício formal do mandato parlamentar, mas não afastaria o impedimento judicial de comandar a Mesa Diretora nem garantiria plena atuação nas questões administrativas da Casa.
Ainda assim, há alerta de que a sucessão de licenças pode ser questionada judicialmente caso ultrapasse os limites previstos, abrindo espaço para que a oposição peça a posse imediata do suplente.
O teto de 120 dias
Além do risco imediato relacionado aos 30 dias, existe outro limite mais rigoroso: o teto de 120 dias de afastamento por sessão legislativa para tratar de interesses particulares.
Ultrapassado esse prazo anual, a consequência pode ser a perda definitiva do mandato. Como a contagem é cumulativa, cada novo pedido consome o estoque de dias disponíveis ao longo do ano legislativo, aumentando a pressão sobre qualquer estratégia de postergação.
Impacto na presidência e articulações
Mesmo distante fisicamente da Alerj, a avaliação entre aliados é de que Bacellar segue acompanhando de perto as articulações políticas. O silêncio público é interpretado como parte de uma estratégia para medir o ambiente antes de qualquer decisão definitiva.
Caso renuncie à presidência — e não ao mandato —, o regimento determina a realização de nova eleição para a Mesa Diretora em até cinco sessões ordinárias, o que pode intensificar disputas internas.
Enquanto o impasse persiste, a Assembleia permanece sob comando interino do deputado Guilherme Delaroli (PL). O desfecho dependerá dos próximos movimentos de Bacellar, que precisa equilibrar estratégia política, limites regimentais e decisões judiciais em um tabuleiro cada vez mais pressionado.
