As declarações do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre o sistema eleitoral brasileiro, feitas durante encontro com diplomatas estrangeiros em Brasília, continuam repercutindo no meio jurídico e político. Para o advogado Walber Agra, responsável pela ação movida pelo PDT que resultou na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o episódio apresenta elementos que podem motivar uma futura Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), caso seja levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo informa a colunista Malu Gaspar, no jornal O Globo, o jurista afirma que Flávio repetiu uma estratégia semelhante à adotada pelo pai ao levantar dúvidas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas diante de representantes de dezenas de países e ao reproduzir informações já desmentidas pela Justiça Eleitoral.
“Flávio repete o erro do pai, porque a radicalização é uma ferramenta para aglutinar o eleitor radical dele. Vejo método e estratégia para minar a democracia. Isso daí é um infração eleitoral que deve ser severamente punida”, afirmou Agra.
Apesar da avaliação crítica, o advogado ressalta que o contexto jurídico é diferente daquele que levou Jair Bolsonaro à inelegibilidade em 2023.
“O que não se pode falar é que houve crime político. O ex-presidente Bolsonaro foi enquadrado por abuso de poder político e econômico porque estava no controle da máquina, o que não é o caso de Flávio agora”, complementou.
Paralelo com reunião de Jair Bolsonaro
O episódio remete à reunião promovida pelo então presidente Jair Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, o ex-chefe do Executivo utilizou a estrutura da Presidência da República para apresentar, sem provas, suspeitas de fraude nas urnas eletrônicas, fato que posteriormente fundamentou sua condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Agora, embora Flávio Bolsonaro não ocupe cargo no Poder Executivo nem tenha utilizado a máquina pública da mesma forma, especialistas apontam semelhanças no conteúdo das declarações e na tentativa de questionar a credibilidade do processo eleitoral brasileiro perante representantes estrangeiros.
Durante um evento promovido por uma consultoria privada em Brasília, com a presença de diplomatas de 42 países, incluindo os Estados Unidos, Flávio afirmou que documentos divulgados pelo governo do presidente Donald Trump levantariam suspeitas sobre fraudes eleitorais na Venezuela.
Na sequência, repetiu uma informação falsa já desmentida pelo Tribunal Superior Eleitoral em diferentes ocasiões, ao sugerir que urnas utilizadas no Brasil teriam ligação com a empresa Smartmatic.
Além disso, fez um apelo para que a comunidade internacional acompanhasse de perto as eleições brasileiras.
Jurista cita precedentes da Justiça Eleitoral
Para Walber Agra, a gravidade do episódio vai além do conteúdo das declarações.
“É um episódio grave, porque há uma sistematização de descredibilizar as urnas e a própria Justiça Eleitoral”, afirmou.
O advogado lembra que o Código Eleitoral prevê punições para quem atribui falsamente crimes ao sistema eleitoral ou aos seus integrantes, incluindo acusações infundadas de fraude.
Ele também cita decisões anteriores do TSE envolvendo ataques às urnas eletrônicas. O principal precedente é o caso do ex-deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), primeiro parlamentar brasileiro a perder o mandato por disseminar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação.
Relatada pelo ministro Luís Felipe Salomão, a ação concluiu que Francischini utilizou uma transmissão ao vivo, durante o primeiro turno das eleições de 2018, para afirmar falsamente que urnas estariam impedindo votos em Jair Bolsonaro. Posteriormente, a Justiça Eleitoral comprovou que as alegações eram falsas.
Smartmatic nunca forneceu urnas ao Brasil
Durante sua exposição aos diplomatas, Flávio Bolsonaro fez referência a documentos divulgados pelo governo dos EUA e mencionou a empresa Smartmatic ao tratar do sistema eleitoral venezuelano.
“Há uma denúncia por parte do governo americano de suspeitas de fraudes em processo eleitoral eletrônico, em especial na Venezuela, inclusive utilizando uma documentação do próprio serviço de inteligência americano, a CIA, apontando sobre a possibilidade de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação”, declarou o senador.
Em seguida, acrescentou:
“E uma das suspeitas [dos EUA] é que uma empresa chamada Smartmatic, de origem venezuelana, é que tenha uma programação para alteração das votações naquele país.”
Na sequência, afirmou:
“Não vou entrar em mais detalhes, mas só para deixar registrado que muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras têm a mesma origem dessa empresa venezuelana”.
Entretanto, a Smartmatic nunca forneceu urnas eletrônicas ao Brasil. A empresa, fundada nos Estados Unidos por engenheiros venezuelanos, participou de uma licitação para as eleições de 2020, mas não foi habilitada. Sua única relação com a Justiça Eleitoral brasileira ocorreu em 2014, quando prestou treinamento técnico-operacional, sem qualquer participação na fabricação ou operação das urnas eletrônicas.
Recuo e ação no TSE
Após a repercussão negativa, Flávio Bolsonaro divulgou nota afirmando ter “integral confiança” no sistema eleitoral brasileiro. No entanto, o senador não explicou por que mencionou informações falsas nem indicou quais seriam as fontes utilizadas em sua apresentação.
Na quarta-feira, o PT acionou o Tribunal Superior Eleitoral e pediu, em caráter liminar, a aplicação de multa de R$ 30 mil contra Flávio Bolsonaro. A legenda também solicitou a retirada de publicações dos deputados federais Júlia Zanatta (PL-SC) e Gustavo Gayer (PL-GO), acusados de divulgar conteúdos que distorceram documentos atribuídos à CIA.
Na petição, o partido cita tanto o precedente envolvendo Fernando Francischini quanto a decisão que tornou Jair Bolsonaro inelegível.
Estratégia remete a discursos anteriores
A utilização de supostos documentos da CIA também chamou atenção de especialistas. Segundo a análise apresentada, a narrativa faz parte de uma estratégia política ligada ao governo Donald Trump, que voltou a questionar o resultado das eleições presidenciais dos EUA de 2020, apesar de as alegações de fraude terem sido rejeitadas em diversas instâncias da Justiça dos Estados Unidos.
No Brasil, o episódio acabou sendo imediatamente comparado à reunião promovida por Jair Bolsonaro com embaixadores em 2022, considerada um dos principais elementos utilizados pelo TSE para declarar sua inelegibilidade e posteriormente mencionada pelo ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), como um dos indícios da articulação de uma tentativa de ruptura institucional.
Diante da repercussão, a rápida divulgação de uma nota por Flávio Bolsonaro foi interpretada por observadores políticos como uma tentativa de reduzir os impactos jurídicos e políticos de suas declarações, evitando que o episódio siga trajetória semelhante à que marcou o processo envolvendo o ex-presidente.