A campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta terça-feira (13) o registro do endereço eletrônico do canal de WhatsApp conhecido como “Exército do Lula” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A anotação foi formalizada pelo Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP) da Secretaria Judiciária da Corte, após uma série de impasses e embates jurídicos envolvendo ordens de ministros do tribunal.
Após registrar o endereço do canal “Exército do Lula” no TSE, a defesa do presidente afirmou à Corte que a medida foi tomada apenas para cumprir uma determinação de Nunes Marques e que não significa assumir a administração do canal nem reconhecer que ele já integrasse a propaganda eleitoral da candidatura.
Segundo a defesa, o canal foi criado e é administrado pelo deputado André Janones e “não está sob a supervisão direta da campanha”.
Coordenado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), o canal tem mais de 4 milhões de inscritos. O objetivo é compartilhar áudios, vídeos e orientações para apoiadores do presidente Lula.
O canal de mensagens gerou embates no cenário político do segundo turno e virou alvo de disputas judiciais entre as campanhas.
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário na corrida presidencial, havia questionado o uso da ferramenta, alegando a propagação de conteúdos de desinformação.
A disputa judicial se intensificou após decisões divergentes na cúpula da Justiça Eleitoral, resultando em uma determinação do presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, que exigiu a regularização formal da ferramenta e ordenou a suspensão das atividades até que o canal estivesse devidamente registrado.
Na decisão, Nunes Marques apontou que a legislação eleitoral estabelece que canais já existentes antes da formalização à Justiça Eleitoral, caso do “Exército do Lula”, só podem ser utilizados na campanha após o prazo de 48 horas contado a partir registro.
Com o cumprimento da exigência e a anotação oficial do endereço eletrônico no sistema da Justiça Eleitoral, a campanha de Lula passa a assumir formalmente a responsabilidade pelas postagens e fluxos de comunicação veiculados na plataforma de mensagens.