O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro-RJ) publicou no Diário Oficial do Estado dois atos administrativos que confirmam a anulação de uma licitação para contratar tecnologia de monitoramento e fiscalização dos ônibus intermunicipais do estado do Rio de Janeiro.
A licitação, orçada em R$ 31,7 milhões, previa a contratação de um software e o fornecimento de 11 mil licenças de telemetria para permitir que o Detro-RJ monitorasse e fiscalizasse, em tempo real, a operação da frota de ônibus intermunicipais do estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) já tinha determinado, em maio, a suspensão do processo, após o tribunal identificar falhas no planejamento da contratação, e acabou cancelado após novas determinações da Corte.
Entenda a anulação
Em agosto deste ano, o próprio Detro-RJ havia decidido revogar a licitação por conta própria. Com a determinação de anulação do TCE-RJ, a Justiça atesta as irregularidades do processo que comprometiam sua legalidade.
Diferentemente da revogação, que ocorre quando a administração decide não prosseguir com uma contratação, a anulação decorre da parte legal da licitação e exige que as falhas sejam corrigidas antes de uma eventual nova licitação.
Para cumprir a determinação, o presidente do Detro-RJ publicou dois despachos em sequência: o primeiro, em 6 de outubro, anulou o ato anterior de revogação; o segundo, em 7 de outubro, oficializou a anulação do Pregão Eletrônico nº 001/2026.
O que previa a licitação
O edital previa a contratação de um sistema web para rastreamento, monitoramento e controle da frota de ônibus e de outros veículos do transporte intermunicipal do estado. O projeto incluía o fornecimento de 11 mil licenças de telemetria e o desenvolvimento, sob demanda, de funcionalidades de gestão por meio de Unidades de Serviço Técnico (UST).
Com a anulação, caso o governo estadual queira dar continuidade ao projeto de monitoramento tecnológico do transporte intermunicipal, será necessário reformular as especificações técnicas e publicar um novo edital.
COM FÁBIO MARTINS.
