O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que o órgão avalia entrar com uma ação judicial por danos morais coletivos contra a concessionária de energia em São Paulo, a Enel, devido ao prejuízo sofrido pela população pelo apagão que já dura três dias no município.
— Estamos, como Advocacia-Geral da União, avaliando diante da prática reiterada da Enel a promoção de uma ação por dano moral coletivo em razão de práticas de infrações contratuais por parte dessa concessionária de energia elétrica — afirmou Messias no Palácio do Planalto nesta segunda-feira. — Em relação a todo dano que a população teve, falta de resposta e de ressarcimento dos bens, camada a mais além da multa que será eventualmente aplicada.
O governo federal anunciou a abertura de uma auditoria sobre o trabalho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no apagão de energia em São Paulo, com a finalidade de indentificar falhas na fiscalização da agência no trabalho da Enel. O governo também vai notificar a Enel para que explique a falta de luz em bairros da cidade; e a prefeitura de São Paulo, para que informe as providências que foram e serão tomadas.
— O presidente determinou que a CGU fizesse uma auditoria completa sobre a Aneel, a respeito da concessionária Enel. Desde o que deveria ter sido adotado no ano passado e não foi, até o que vai acontecer daqui para frente para que as mesmas falhas não aconteçam — informou o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho.
O governo convocou uma entrevista coletiva para tratar da crise, que tem provocado divergências com a prefeitura de São Paulo.