André Ceciliano: ” Não houve vencedores nem vencidos”

abril 29, 2021 /

Em nota, logo após aprovação, hoje pela manhã,  de decreto legislativo que impede o leilão da Cedae até a assinatura do acordo de recuperação fiscal, o presidente da Alerj, André Ceciliano, afirmou que não houve vencedores nem vencidos. Que a votação não deve ser tomada como um ato de medição de forças com o Executivo, mas sim como contribuição para garantir melhores condições para a renovação do acordo com o Governo Federal.

Disse ainda que a Procuradoria da Casa vai analisar as consequências jurídicas da decisão do governador Cláudio Castro de mandar seguir o leilão a despeito da aprovação do decreto.

Leia a nota :

Sem vencedores nem vencidos

Há batalhas em que não há vencedores nem vencidos e o que vivemos hoje na ALERJ foi isso.

A aprovação do PDL, de minha autoria, que condiciona o leilão da Cedae à assinatura prévia da renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que esperamos desde setembro de 2020 que seja feita pelo Governo Federal, não serviu para o Legislativo medir forças com o Executivo, e sim para garantir melhores condições para o Rio negociar a sua continuidade no RRF.

Não foi uma votação surpresa. Já havíamos colocado o assunto em pauta em 8 de abril. E avisamos: se o RRF não fosse assinado, colocaríamos o PDL novamente em votação. Três semanas se passaram e nada aconteceu. Hoje, o Rio só permanece no Regime de Recuperação Fiscal graças a uma liminar do STF, dada em dezembro. E o Estado já desembolsou desde então mais de R$ 1 bi de pagamento de serviço da dívida, ao passo que outros estados estão com seus
pagamentos suspensos por causa da pandemia.

A Alerj deu hoje uma demonstração de independência e altivez. Mostrou que, mesmo sob pressão, não abre mão de exercer o seu papel.

Da minha parte, reitero que o Poder Legislativo continuará trabalhando em parceria com os demais poderes, sobretudo com o Executivo, não para ajudar a um governo ou a um governante, mas para defender os interesses do Estado, que está acima das pessoas e da política.

Quanto ao ato editado pelo Governador em exercício, Cláudio Castro, e publicado em edição extra do Diário Oficial na tarde de hoje, após a decisão soberana da ALERJ, em que mantém o leilão da Cedae para amanhã, a Procuradoria da Casa está analisando a legalidade do ato e, em caso de ilegalidade, as suas possíveis consequências.

Paulo Cézar

PAULO CEZAR PEREIRA, também chamado de PC ou Paulinho da Baixada, aprendeu jornalismo nas redações de alguns principais veículos – rádios,jornais e revistas. Conheceu, como Repórter Especial do GLOBO, praticamente todos os estados brasileiros, as duas antigas Alemanhas antes da reunificação, Suiça, Austria, Portugal, França, Itália, Bélgica, Senegal, Venezuela, Panamá, Colômbia e a Costa Rica. É casado com Ana Maria e tem três filhas que já lhe deram cinco netos. Tem três paixões: a família, o jornalismo e o Flamengo. No passado, assessorou um governador, um senador, dois prefeitos e vários deputados. Comandou a área de Comunicação de Nova Iguaçu num total de 12 anos. Já produziu três livros : um para a Coleção Tiradentes, outro contando a evolução de Nova Iguaçu quando a cidade completou 170 anos, e o do jubileu de ouro da Diocese de Nova Iguaçu.