O ministro do Supremo Tribunal Federal , Alexandre de Moraes, levantou neste domingo (24) o sigilo de documentos que embasaram a prisão dos suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco, em 2018.
São três os documentos:
- decisão de Alexandre de Moraes que autoriza a prisão preventiva;
- parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR);
- parecer da Polícia Federal.
Segundo o STF, esse material se tornará público após ser digitalizado – o que ainda não tinha acontecido até as 13h40 deste domingo.
Na nota divulgada, o STF também confirmou:
- que Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa foram alvos de prisão preventiva, ou seja, sem prazo definido;
- que a decisão de Moraes será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF ao longo desta segunda-feira (25), de 0h às 23h59, em plenário virtual;
- que as prisões dos três foram mantidas em audiência de custódia conduzida pelo juiz auxiliar de Moraes, Airton Vieira;
- que o trio será encaminhado para Brasília, onde ficará detido na penitenciária federal;
- que, além das três prisões, foram determinadas medidas como buscas e apreensões, bloqueios de bens e afastamentos das funções públicas.