As atividades dos servidores estaduais poderá ser realizada por home office. É o que determina o projeto de lei 1.010/15, do ex-deputado Nivaldo Mulim, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (14/02), em primeira discussão.

A realização de home office será restrita às atribuições que sejam possíveis, em função da característica de cada servidor. Os funcionários que trabalharem de casa terão metas de desempenho diárias, mensais ou semanais.

O projeto determina que qualquer servidor que puder trabalhar de casa pode solicitar o home office, exceto os que estiverem em estágio probatório, funcionários de setores em que haja atendimento ao público, quem ocupar cargo de chefia ou os que tenham sofrido penalidade disciplinar nos últimos dois anos.Terão prioridade os servidores com deficiência e idosos. O limite máximo de funcionários em home office por órgão da administração é de 30% da respectiva lotação.

Segundo a proposta, será função exclusiva do servidor providenciar as estruturas físicas e tecnológicas para o home office. Também será criada uma Comissão de Gestão do Home Office em cada instituição pública, que deverá analisar os resultados desse tipo de trabalho. Após um ano da instituição do home office, as comissões avaliarão a continuidade ou não do regime.

As chefias poderão desautorizar o regime de home office dos servidores a qualquer momento, mediante justificativa. Os funcionários também poderão solicitar o retorno ao local de trabalho. “Este projeto tem como objetivo motivar e aumentar a capacidade de produtividade dos servidores públicos através da flexibilidade de horários, tendo em vista que a busca pela melhoria contínua do clima organizacional e da qualidade de vida são objetivos estratégicos a serem perseguidos pelo Estado. O avanço tecnológico possibilita o trabalho remoto ou a distância”, justifica Mulim.