Alerj vota hoje (19) projeto que determina divulgação sobre a Lei das Doulas

novembro 19, 2020 /

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar em redação final, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei 4.275/18, do deputado Carlos Minc (PSB). A medida obriga que seja divulgado o direito da mulher em trabalho de parto ser acompanhada pela doula, como determina a Lei 7.314/16.

A medida determina que essa divulgação ocorra de forma virtual e física por toda a rede de Saúde, como hospitais, maternidades e autarquias. Cartazes ou painéis eletrônicos deverão mostrar o seguinte texto: “É direito da mulher gestante a presença de doulas e de acompanhante durante o pré-parto, parto e pós-parto.

O descumprimento deste direito implica em multa e sanções estabelecidas pela Lei n° 7314, de 15 de junho de 2016”. “A existência da lei ainda é de fato desconhecida de parte da assistência obstétrica, muitos profissionais ainda colocam para as pacientes a necessidade de se optar pelo acompanhante ou pela doula. Em outros casos, não permitem sequer a permanência da doula durante todo o período englobado pelo trabalho de parto, parto e pós-parto”, justificou o autor da medida.

Confira as demais votações desta quinta-feira

COVID-19: PROJETO AUTORIZA CRIAÇÃO DE CENTROS DE REABILITAÇÃO PARA CURADOS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar em discussão única, nesta quinta-feira (19/11), o projeto de lei 3.059/20, do deputado Márcio Pacheco (PSC), que autoriza a criação de centro de reabilitação para pacientes curados da covid-19. Caso receba emendas, a proposta sairá de pauta.

De acordo com o projeto, esses centros poderão ser construídos ou reaproveitados de equipamentos públicos. Eles prestarão atendimento especializado em fisioterapia respiratória e motora, fonoaudiologia, clínica médica, pneumologia, reumatologia, psicologia, psiquiatria e assistência social. A medida deverá ser regulamentada pelo Executivo.

“A luta pela recuperação total da covid-19 não acaba com a alta hospitalar ou com a cura da doença. Pacientes relataram que precisaram reaprender a respirar sem ajuda de aparelhos. Além disso, após alta hospitalar, o corpo precisa se acostumar novamente com posições e movimentos que antes eram naturais. A solidão e o isolamento social podem ter um impacto psicológico e, mesmo depois de curadas, essas pessoas correm o risco de sofrer sequelas neurológicas, como estresse pós-traumático, ansiedade e depressão”, justificou o autor.

PROJETO PROPÕE O “PLANO DE METAS FAVELA CIDADÔ PARA DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO EM COMUNIDADES

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar em discussão única, nesta quinta-feira (19/11), o projeto de lei 3.142/20, do deputado Waldeck Carneiro (PT), que cria o Plano de Metas Favela Cidadã, um programa para desenvolvimento socioeconômico dessas comunidades e outras áreas populares. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

Custeado pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, o plano será avaliado a cada dois meses e será estabelecido o Índice de Desenvolvimento, Cidadania e Direitos em territórios de favela e demais áreas populares (IDCD Favela). De caráter multisetorial, ele pretende desenvolver ações nas áreas de educação, saúde, saneamento básico, emprego e renda, cultura e lazer, inclusão digital e inovação tecnológica, moradia, prevenção a catástrofes, segurança pública, mobilidade, assistência social e direitos humanos.

As ações deverão ser articuladas entre diversos órgãos estaduais, sendo formado um comitê de monitoramento. O grupo será instituído pelo governo, que deverá enviar um projeto para discussão na Alerj – sendo garantida a participação de representação governamental, da sociedade civil, especialmente de entidades e coletivos que atuam em territórios de favela e demais áreas populares, e da comunidade científica fluminense.

PROJETO REGULAMENTA TESTES DE CORONAVÍRUS PARA SERVIDORES DA REDE HOSPITALAR

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar em discussão única, nesta quinta-feira (19/11), o projeto de lei 2.672/20, da deputada Alana Passos (PSL), que obriga a realização de testes de coronavírus em servidores, empregados e trabalhadores da rede hospitalar pública e privada. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

Também terão direito ao teste os servidores e empregados públicos da administração pública estadual e dos trabalhadores da rede privada que auxiliam presencialmente em atividade-meio, como atividades administrativas, serviço de copa, lavanderia, limpeza, segurança, dentre outros.

PROJETO DETERMINA HOME OFFICE PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE SAÚDE FÍSICA OU MENTAL

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar em discussão única, nesta quinta-feira (19/11), o projeto de lei 2.719/20, do deputado Flávio Serafini (PSol), que determina o regime home office para servidores e empregados públicos que apresentarem condições precárias comprovadas de saúde física ou mental durante a pandemia de coronavírus. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

Os servidores também poderão ser destinados para funções que não possuam risco de infecção da covid-19. O projeto garante que aqueles que estiverem em tal regime durante a retomada das atividades terão garantidos o salário e todos os benefícios.

Aloma Carvalho