A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolou, nesta manhã, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado estadual Douglas Ruas, recém-eleito presidente da Casa, seja reconhecido como primeiro na linha sucessória do Executivo estadual e assuma o cargo de governador em exercício.
O requerimento foi apresentado pela Procuradoria-Geral da Alerj, que argumenta que a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio no comando do Palácio Guanabara só se justificava pela ausência de um presidente efetivo no Legislativo. Com a eleição de Ruas, segundo a Assembleia, essa condição foi superada.
Argumento da recomposição da linha sucessória
Na petição encaminhada ao Supremo, a Alerj sustenta que a escolha de um novo presidente restabelece a ordem constitucional de sucessão no estado, o que, na avaliação da Casa, exige a substituição imediata do atual ocupante interino do Executivo.
Segundo o documento, “Se a permanência do Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da Presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista na Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.
Com esse entendimento, a Assembleia defende que não há mais impedimentos jurídicos para que o novo presidente do Legislativo estadual assuma o governo.
Pedido direcionado a Luiz Fux
O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator da ação que discute as regras para a eventual eleição indireta no estado do Rio de Janeiro. A estratégia adotada pela Alerj separa esse pleito de outro processo em tramitação no Supremo.
Há uma segunda ação, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que trata especificamente da definição sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o governo estadual. No entanto, o pedido da Assembleia não foi incluído nesse processo.
Julgamento suspenso no STF
As duas discussões no Supremo Tribunal Federal estão atualmente suspensas após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. A paralisação ocorre em um momento decisivo para a definição da chefia do Executivo fluminense.
Segundo sinalização do próprio ministro, o julgamento deverá ser retomado após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que formaliza a condenação do ex-governador Cláudio Castro.
Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio segue no comando do governo estadual de forma interina, aguardando uma definição do Supremo sobre a validade da linha sucessória e o modelo de eleição a ser adotado.
Disputa institucional segue aberta
O movimento da Alerj amplia a disputa institucional em torno do comando do estado e acrescenta um novo elemento ao debate jurídico em curso no STF. A decisão final caberá à Corte, que deverá definir não apenas quem assume o governo, mas também as regras para a escolha do próximo titular do Executivo. Até lá, o cenário permanece indefinido, com diferentes interpretações jurídicas sendo apresentadas pelas instituições envolvidas.