Alerj defende adaptação às regras do Marco Regulatório do Óleo e Gás

dezembro 8, 2020 /

 

Reunião lançou a primeira Nota Técnica da Assessoria Fiscal da Casa

 

Adaptar a cadeia produtiva do estado do Rio ao Marco Regulatório do Óleo e Gás, em discussão no Congresso Nacional, foi a tese defendida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), durante a sexta reunião virtual do Fórum Rio de Desenvolvimento, nesta segunda-feira (07/12). Durante a reunião, a Assessoria Fiscal da Casa apresentou sua primeira Nota Técnica, onde foram apresentadas as oportunidades que o setor oferece para o desenvolvimento do Rio. Segundo Ceciliano, as mudanças estão por chegar e o Rio precisa estar preparado.

André Ceciliano

O projeto define novas regras para o segmento e prevê um rompimento do monopólio da Petrobras, além de criar modalidades de contratação, exigir seguro-garantia para grandes obras, tipificar crimes relacionados ao assunto e disciplinar vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios). Segundo pesquisa da Firjan, o Novo Marco Legal do Gás pode gerar investimentos de R$80 bilhões no país, sendo que R$45 bilhões poderiam ser direcionados para o Rio de Janeiro. “O estado precisa estar pronto para as mudanças que virão a partir da aprovação deste projeto”, frisou Ceciliano.

De acordo com dados apresentados pelo diretor da Assessoria Fiscal da Alerj, o economista Mauro Osório, 85% das reservas de petróleo do Brasil estão no Rio de Janeiro, mas o estado concentra apenas 19% dos fornecedores e prestadores de serviços e prestadores de serviços da Petrobras, que tem 70% destes contratos no exterior. “Ainda tem gente que acha que o Rio ganha muito com o petróleo. Estamos na 17ª posição em termos de receita pública do país e, além disso, hoje não temos usado a riqueza do Gás Natural para o desenvolvimento do Rio”, destacou Osório.

Ele ainda disse que apesar do petróleo ser uma atividade econômica agressiva, temos 122 mil pessoas empregadas trabalhando no setor, número um pouco menor do que o da construção civil. “Apesar da transição energética, esse ainda é um polo importante e que precisa ser fomentado”, destacou.

Outro dado apresentado na nota aponta que o Rio chegou a perder 40% do PIB Nacional nos últimos anos. Osório explicou que os números comprovam que o estado está em uma crise grave que se intensifica desde 2014. Para se ter uma ideia, o estudo aponta que o Brasil perdeu 171 mil empregos durante a pandemia, desses, 166 mil foram no Rio de Janeiro. “Se não fosse o estado, o Brasil estaria quase no zero a zero na perda de empregos no ano da Covid”, disse.

Reinjeção de gás

Em relação ao petróleo, Osório destacou que o Rio tem reservas muito importantes, maiores que de países como México, Noruega e Angola e que contamos com 85% das reservas possíveis de comercialização, sendo a Petrobras a responsável pela operação de 96% da extração de petróleo no país, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Quanto à produção de gás, porém, o economista disse que o estado tem mais reservas de gás aprovadas do que a Bolívia, porém, reinjeta 50% do que é extraído. “Temos uma região metropolitana muito densa e o gás poderia ser algo vital para industrialização do estado do Rio nesta região. Essa é uma discussão fundamental e decisiva”, disse Osório.

O presidente da Comissão de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo, demonstrou surpresa com a informação e frisou ser inaceitável esse tipo de prática. “Temos que nos armar para enfrentar essas medidas com uma legislação”, afirmou Luiz Paulo. O parlamentar ainda lembrou que quando uma empresa é multada no Rio de Janeiro por não respeitar o Conteúdo Local, esse valor vai para a União e isso precisa ser revisto.

Presidente da Naturgy, Kátia Repsold explicou que o estado do Rio já é o ente federativo com o maior nível de gaseificação do Brasil, com 25%, enquanto a média nos outros estados é de 3%. E lembrou que o Rio detém 22% do consumo nacional de gás natural no país. Porém, foi em outubro, que o Rio entrou oficialmente no Mercado Livre de Gás Natural, a partir de uma deliberação aprovada pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa).

Para a superintendente geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Karine Fragoso, as atividades de óleo e gás têm que ser as impulsionadoras do desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro. Para ela, todos os países que foram bem sucedidos em políticas públicas para aproveitar a riqueza do óleo e do gás fizeram coordenação de esforços com ferramentas que se complementavam. “Nós ainda não fomos capazes de chegar neste estágio. Precisamos entender que a indústria do petróleo ela é menos industrial e mais serviço”, concluiu.

Próximo encontro

André Ceciliano elogiou o trabalho da Assessoria Fiscal e lembrou que na próxima segunda-feira, dia 14, será realizada uma nova reunião do Fórum, desta vez para discutir os problemas da pandemia no Estado. “Essa foi uma sugestão da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que resolvemos acatar. Esse é um assunto muito sério que precisa ser analisado. Vale lembrar que precisamos defender mais o estado do Rio de Janeiro e essas pautas estão nos ajudando nisso”, finalizou o presidente.

Paulo Cézar

PAULO CEZAR PEREIRA, também chamado de PC ou Paulinho da Baixada, aprendeu jornalismo nas redações de alguns principais veículos – rádios,jornais e revistas. Conheceu, como Repórter Especial do GLOBO, praticamente todos os estados brasileiros, as duas antigas Alemanhas antes da reunificação, Suiça, Austria, Portugal, França, Itália, Bélgica, Senegal, Venezuela, Panamá, Colômbia e a Costa Rica. É casado com Ana Maria e tem três filhas que já lhe deram cinco netos. Tem três paixões: a família, o jornalismo e o Flamengo. No passado, assessorou um governador, um senador, dois prefeitos e vários deputados. Comandou a área de Comunicação de Nova Iguaçu num total de 12 anos. Já produziu três livros : um para a Coleção Tiradentes, outro contando a evolução de Nova Iguaçu quando a cidade completou 170 anos, e o do jubileu de ouro da Diocese de Nova Iguaçu.