Entre eles, está a proposta de emenda constitucional (PEC) 31/19 , que permitiu a desvinculação parcial de 21 fundos estaduais durante o estado de calamidade financeira, possibilitando que os recursos sejam usados para, por exemplo, pagar funcionários. “Serão R$ 900 milhões de reais a mais para serem investidos no povo”, salientou o secretário.

Também foi destaque do primeiro ano de Witzel a expansão do programa Segurança Presente para outros bairros da capital, além de municípios da Baixada Fluminense. A expansão para todo o Estado do Rio foi autorizada pela Alerj no ano passado e a Casa colaborou financeiramente com o projeto, repassando R$ 150 milhões para a área da Segurança Pública, além de aprovar a criação de um fundo específico para o programa. “Somente em Nova Iguaçu, houve queda de 75% no roubo de transeuntes no horário de atuação do programa”, comentou Moura.

Novos investimentos

Para 2020, o secretário anunciou a implementação do programa Comunidade Cidade, que levará investimento financeiro às comunidades carentes do estado. Ele também lembrou que haverá um aumento do investimento nas áreas de Turismo e Agricultura, que terão um orçamento de R$ 100 milhões cada uma.

O presidente Ceciliano destacou a importância de definir melhor um modelo de crescimento para o Rio, que o torne economicamente menos dependente dos royalties do petróleo. “Eles representam ¿ do nosso PIB e nós precisamos diversificar nossos investimentos, seja através do turismo, logística ou do setor de gás”, exemplificou.

Também estão no cronograma de 2020 o lançamento de um programa de escola em tempo integral com ensino profissionalizante, além de unidades cívico-militares. Até o fim do ano, o governo ainda planeja que 100% das salas de aula estejam climatizadas com aparelhos de ar-condicionado. O secretário também anunciou o envio de projetos para a Casa que gerem aumento na arrecadação e tragam novos investidores.

Paquetá protesta

A reivindicação dos moradores de Paquetá foi um dos principais assuntos debatidos pelos deputados no plenário, que se manifestaram contra a redução dos horários nas barcas e chegaram a colar nas roupas adesivos do movimento #RespeitaPaquetá.

“Todos os dias, cinco mil moradores estão sofrendo com uma mudança arbitrária, que é impossível de conviver. As escolas, as unidades de saúde e todos os outros serviços estão sendo afetados”, criticou o deputado Waldeck Carneiro (PT).

Ao todo, foram reduzidas 11 viagens nos fins de semana para a ilha (passando de 23 para 12) e cinco horários extintos nos dias úteis. A medida foi implementada no dia 25 de janeiro passado pela CCR Barcas, que detém a concessão do serviço de transporte aquaviário no Rio.

Entre as pessoas que foram afetadas pela mudança está a professora de yoga Taísa Portela e a filha Zoe, de 1 ano e 4 meses. “Os horários já eram ruins antes, mas agora ficou impossível trabalhar fora da ilha. O bairro está falindo, os restaurantes estão fechando, já deram até aviso prévio aos funcionários, porque os turistas não vão mais para a ilha”, contou Taísa, que decidiu, há cinco anos, morar em Paquetá por conta do sossego.

Líder do governo na Casa, o deputado Márcio Pacheco (PSC) afirmou que a mudança na grade não foi uma decisão do Executivo, mas da Justiça. “É absolutamente público que enfrentamos um problema porque a concessionária ganhou ação na Justiça ao mostrar que havia um prejuízo no sistema modal. E a Secretaria de Transporte apresentou alternativas para que a redução não se desse nessa proporção”, comentou.

Antes do início da sessão plenária, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), recebeu representantes de moradores em seu gabinete e afirmou que a Casa vai buscar uma solução emergencial para o problema. “O nosso objetivo é encontrar uma alternativa para essa questão”, garantiu o presidente.