A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro criou, nesta terça-feira (26/05), quatro novas Comissões Parlamentares de Inquérito. As resoluções foram assinadas pelo presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), e publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo.
Os colegiados terão sete membros cada um e prazo de 90 dias para concluir os trabalhos. O período poderá ser prorrogado, caso haja necessidade.
Quando a atual presidência assumiu a gestão da Alerj, em abril, havia 14 pedidos de criação de CPIs protocolados. No último Colégio de Líderes, Douglas Ruas informou que encaminhou os requerimentos à Procuradoria da Assembleia para análise.
O parecer da Procuradoria indicou que a Casa deveria respeitar a ordem cronológica dos pedidos. Com isso, as resoluções passaram a ser publicadas seguindo esse critério.
CPIs vão tratar de clima, ONGs, Petrópolis e Enel
A Resolução 1.736/26, de autoria da deputada Dani Monteiro (Psol), cria a CPI para apurar os impactos socioambientais provocados pelas chuvas e pela crise climática no estado do Rio de Janeiro.
Já a Resolução 1.737/26, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), cria a comissão para investigar a associação de Organizações Não Governamentais com o narcotráfico.
A Resolução 1.738/26, proposta pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), trata da tragédia climática ocorrida em Petrópolis, em 15 de fevereiro de 2022. A CPI vai apurar desdobramentos, ações de prevenção, impactos e a efetividade dos serviços de assistência. Também será investigado o uso do repasse financeiro feito pela Alerj à prefeitura do município.
A quarta comissão foi criada pela Resolução 1.739/26, de autoria do deputado Yuri Moura (Psol). O objetivo é investigar falhas no fornecimento de energia elétrica pela concessionária Enel no interior do estado.
Como funcionam as CPIs
As CPIs são comissões temporárias com poder de investigação. Elas são criadas para apurar fatos de interesse público que exigem esclarecimento e informação por parte do Poder Legislativo.
Na prática, esses colegiados podem reunir documentos, ouvir depoimentos e produzir relatórios com medidas legislativas, administrativas ou políticas. O objetivo é subsidiar ações da Assembleia em defesa da sociedade.
As comissões têm caráter investigativo e tratam de temas ligados à competência da Alerj, seja no campo político, processual, legislativo ou administrativo.
