A Comissão de Transportes, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta terça-feira (27/05) oitiva com representantes das vias públicas da Região Metropolitana para discutir o Projeto de Lei nº 5157/2025, que trata do policiamento ostensivo e preventivo nas vias estaduais, em atendimento às diretrizes de reocupação territorial determinada pela decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 635.
Autor do projeto, o deputado Marcelo Dino (União) presidiu a reunião e ressaltou a necessidade de investir em estrutura e eficiência policial nas rodovias estaduais, destacando que a ausência do Estado nessas áreas tem custo de vidas e comprometeu a segurança da população. “Quem mais sofre é a sociedade, exposta diariamente a roubos e à violência. A presença da polícia nas vias não é apenas importante, é transformadora. Hoje, a segurança pública é o maior desafio enfrentado pelo Estado”, afirmou.
O deputado Professor Josemar (Psol), membro da Comissão, observou que, embora muitos crimes não ocorram diretamente nas vias principais, eles frequentemente são utilizados como rota de fuga pelos criminosos. Segundo ele, é essencial que o policiamento leve isso em conta. “Às vezes, o crime nem acontece na via principal, mas é por ali que o autor da ação criminosa foge. A via acaba sendo usada como rota de fuga. Por isso, é fundamental garantir a presença do policiamento também nesses locais, para inibir a criminalidade e reforçar a atuação do Estado”, apontou.
Durante a reunião, Dino também cobrou investir na qualidade das imagens das câmeras de segurança nas rodovias e no impacto que elas podem trazer. “Sabemos que a tecnologia é fundamental. Hoje, discutir isso é de suma importância e de grande responsabilidade social. Você pode desvendar um crime através de imagens”, destacou.
O que diz o setor
O representante da Agetransp, Yubijara Correia, comentou sobre a relevância da discussão promovida pela Comissão e destacou que o monitoramento por câmeras é fundamental para garantir a segurança nas rodovias. Ele afirmou, ainda, que a sociedade tem o direito de contar com esse recurso de forma permanente. “O videomonitoramento é essencial. A população precisa ter esse direito assegurado, com imagens que ajudem na prevenção e na resposta rápida a ocorrências”, afirmou. Ele acrescentou que, nas rodovias sob concessão da Agetransp, as imagens são captadas 24 horas por dia e compartilhadas em tempo real com a Polícia Militar.
O representante do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), Evandro Xavier, explicou que o órgão é responsável por duas rodovias sob concessão e também destacou a importância do debate proposto. “Vou analisar essa proposta com seriedade e estudar a melhor forma de implantá-la nas unidades sob nossa responsabilidade”, sinalizou.
Foto: Thiago Lontra/Alerj/Divulgação
Ada Maria, representante da operação CCR, aproveitou o debate para alertar sobre os principais desafios da segurança viária. “Nosso maior problema hoje é não desrespeito às leis de trânsito, especialmente no excesso de velocidade, que coloca em risco a vida de motoristas e pedestres”, observou.
Também participou da audiência o representante da Ecovias, Alehandro Coutinho.
