| O Programa “Ônibus Seguro” poderá ser instituído no Estado do Rio para viabilizar a contratação de policiais militares, civis, penais e guardas municipais em dias de folga, por meio do Regime Adicional de Serviço (RAS), para atuação nos ônibus que circulam na Região Metropolitana da capital fluminense. A regulamentação consta no Projeto de Lei 4.404/24, de autoria original do deputado Luiz Paulo (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (09/04), em segunda discussão. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. |
“A gente precisa levar segurança à população que transita por ônibus em nossa região metropolitana. O povo trabalhador, quando sai de casa, corre o risco de assalto dentro do ônibus – não estou falando nem na rua – e, quando volta de casa, corre o mesmo risco. O tempo passa e nada de diferente acontece. Então, o projeto visa exatamente isso. O Ônibus Seguro é exatamente para mitigar essa questão”, defendeu Luiz Paulo.
A viabilização dos profissionais de segurança ocorreu por meio de uma realização de convênio entre o Governo do Estado, as prefeituras da Região Metropolitana e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).
Segundo o texto, o convênio deverá priorizar ações estratégicas para a atuação de policiais dentro dos ônibus em circulação pela Região Metropolitana. Os agentes também poderão atuar nas paradas e terminais. O programa será implementado de acordo com os índices de violência e os fatores de risco monitorados pelos setores de inteligência estadual.
