A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (25), em segunda discussão, o Projeto de Lei 2.715/23, que estabelece medidas para o combate ao assédio on-line e ao cyberbullying direcionado a pessoas com deficiência. A proposta, de autoria original do deputado Fred Pacheco (PMN), foi batizada de “Lei Maju de Araújo”, em homenagem à modelo e influenciadora com Síndrome de Down, que foi alvo de ataques nas redes sociais. O texto segue para sanção do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
“Essa medida visa a impedir que covardes ajam de maneira impune nas redes sociais. Fizemos questão de dar o nome da Maju porque ela foi vítima desses ataques, assim como muitas outras pessoas com deficiência”, afirmou Fred Pacheco.
Presente no plenário durante a votação, Maju de Araújo, de 22 anos, celebrou a aprovação. “Eu estou muito feliz com essa lei e quero mandar um beijo para os meus amigos, minha família e meus fãs”, disse. Ao seu lado, a mãe, Adriana Araújo, destacou a importância da iniciativa. “Pessoas com deficiência são capazes, têm potencial. Pela Maju ser pioneira na moda, sentimos a responsabilidade de proteger outras pessoas como ela. Essa lei busca tornar as redes sociais mais acolhedoras e seguras”, afirmou.
Entre as diretrizes da proposta estão a criação de canais de denúncia específicos no âmbito do Poder Executivo, além da obrigatoriedade de plataformas digitais promoverem ações educativas sobre respeito à diversidade, inclusão e normas de conduta on-line. As redes também deverão garantir acesso à informação por meio de intérpretes de Libras, promovendo a acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva.
As sanções previstas aos autores de ataques incluem advertência, suspensão temporária ou permanente da conta e comunicação às autoridades policiais, conforme a gravidade da conduta.
A proposta ainda autoriza a criação de um comitê multidisciplinar, formado por representantes do poder público, entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, especialistas em tecnologia e demais setores da sociedade civil.
O texto conta com a coautoria dos deputados Carlos Minc (PSB), Marcelo Dino (União), Dani Balbi (PCdoB), Franciane Motta (Pode), Verônica Lima (PT), Lucinha (PSD), Jari Oliveira (PSB), Valdecy da Saúde (PL), Elika Takimoto (PT), Bruno Boaretto (PL), Dionisio Lins (PP) e Dani Monteiro (PSOL).
