Alerj aprova decreto que proíbe leilão da Cedae; Governador determina “prosseguimento com o procedimento licitatório da concessão”

abril 29, 2021 /

   André Ceciliano ( foto), presidente da Assembléia Legislativa do Rio, mostrou força política

Com 34 votos a favor e 22 contra, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou decreto legislativo, de autoria do presidente André Ceciliano, do PT,  que proíbe a realização do leilão da Cedae até que o ministro da Economia, Paulo Guedes, autorize a assinatura do Acordo de Recuperação Fiscal do Rio. O leilão está marcado para esta sexta-feira (30).

A base governista inicialmente tentou evitar o quórum saindo do plenário. A estratégia fracassou.

Governador insiste no leilão amanhã

Em edição extra do Diário Oficial, o governador Cláudio Castro acaba de ordenar o prosseguimento “com o procedimento licitatório da concessão” da Cedae. No ato assinado por Castro, são diversas as considerações para concluir que a privatização da companhia será concluída amanhã, dia 30, em evento na Bolsa de Valores de São Paulo.

O governador em exercício garante ter respaldo jurídico para determinar o andamento do procedimento. Citou, por exemplo, que o governo do Estado não possui “competência” exclusiva para delegar sobre os serviços na Região Metropolitana.

Avaliou, também, que o decreto aprovado hoje pela Alerj cria para o “Estado do Rio e para a União Federal obrigação que não podem cumprir, na medida em que não são titulares do serviço público em questão”.

As informações da decisão tomada pelo governador foram publicadas minutos atrás na coluna de Alcelmo Gois ( O Globo).

 

Paulo Cézar

PAULO CEZAR PEREIRA, também chamado de PC ou Paulinho da Baixada, aprendeu jornalismo nas redações de alguns principais veículos – rádios,jornais e revistas. Conheceu, como Repórter Especial do GLOBO, praticamente todos os estados brasileiros, as duas antigas Alemanhas antes da reunificação, Suiça, Austria, Portugal, França, Itália, Bélgica, Senegal, Venezuela, Panamá, Colômbia e a Costa Rica. É casado com Ana Maria e tem três filhas que já lhe deram cinco netos. Tem três paixões: a família, o jornalismo e o Flamengo. No passado, assessorou um governador, um senador, dois prefeitos e vários deputados. Comandou a área de Comunicação de Nova Iguaçu num total de 12 anos. Já produziu três livros : um para a Coleção Tiradentes, outro contando a evolução de Nova Iguaçu quando a cidade completou 170 anos, e o do jubileu de ouro da Diocese de Nova Iguaçu.