A dívida pública estadual atualmente é de cerca de R$ 225 bilhões, dos quais R$ 193 bilhões são com a União.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto de lei enviado pelo governador Cláudio Castro que autoriza o ingresso do Rio no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Relatada na Câmara dos Deputados por Dr. Luizinho (PP-RJ) e depois aprovada no Congresso Nacional, a proposta havia sido vetada pelo presidente Lula, mas trechos do veto foram derrubados pelo Congresso Nacional em 27 de novembro último.
O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) afirmou , após aprovação pela Câmara, no mês passado, que “hoje é um dia histórico que vai livrar os estados de uma espada que cerceou o investimento público, que cerceou o avanço na saúde e na educação nos últimos anos”.
Manutenção de serviços públicos
A norma permite que o Rio firme novos contratos ou aditivos de refinanciamento de débitos com a União. Ao adotar o Propag, os juros da dívida com a União poderão ser zerados. A dívida pública estadual atualmente é de cerca de R$ 225 bilhões, dos quais R$ 193 bilhões são com a União. Um dos decanos da Alerj, o deputado Luiz Paulo (PSD) afirmou que a adesão ao Propag possibilitará que o Estado tenha fôlego financeiro até a reforma tributária entrar em vigor, em 2033.
Os estados que entrarem no Propag terão um modelo mais sustentável de pagamento da dívida, permitindo conciliar o acerto do passivo com a manutenção dos serviços públicos e os investimentos necessários para o crescimento da economia.
– Deixo meu agradecimento aos deputados e deputadas por terem entendido a relevância do tema e votado o nosso projeto rapidamente. A entrada no Propag é fundamental para a saúde financeira do Estado, pois, entre outros benefícios, vai permitir que continuemos a investir em áreas essenciais como Educação, Saúde e Segurança – afirmou Cláudio Castro.
Durante a votação, parlamentares ressaltaram a atuação incessante do governador Cláudio Castro na construção do projeto até a sua aprovação pelo Congresso Nacional. Lembraram ainda da luta de Castro pela derrubada de vetos a itens considerados essenciais para a adesão do Rio ao programa.
A entrada do Rio no programa só foi possível graças à derrubada de parte dos vetos presidenciais à lei de criação do Propag. Foram reativados dispositivos, como a possibilidade de uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater parte das dívidas
O tamanho da dívidado Rio
Atualmente, o Rio de Janeiro tem uma dívida de R$ 225 bilhões, sendo R$ 193 bilhões devidos à União, R$ 28 bilhões em contratos garantidos pela União e R$ 4 bilhões referentes a parcelamentos.
O Propag cria mecanismos para facilitar o pagamento das dívidas com a União, incluindo a redução da taxa de juros hoje aplicada – equivalente ao IPCA + 4% ao ano. Em contrapartida, os estados deverão quitar parte dos débitos e cumprir regras fiscais e financeiras adicionais. O programa permite que as taxas cheguem a IPCA + 0, +1 ou, no máximo, +2%.
