*Luiz Carlos Azedo
O litígio entre os dois se acirrou com a rejeição do nome de Jorge Messias para uma vaga no STF, articulação liderada pelo próprio presidente do Senado
A ausência do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), no lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, no Palácio do Planalto, frustrou as expectativas do presidente Luiz Inácio da Silva de que pode haver uma agenda de colaboração entre o Palácio do Planalto e o Senado, que cicatrize as feridas da rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa foi a maior derrota Lula no Congresso.
Durante o lançamento, ao lado do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), Lula não deixou por menos: “O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias, nós criaremos Ministério da Segurança Pública neste país”, afirmou. Lula mencionou, também, que sempre se opôs à criação de um Ministério da Segurança Pública sem que antes fosse definido o papel do governo federal na área.
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A PEC é o coração do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, iniciativa do governo federal voltada ao enfrentamento das organizações criminosas no país. A Constituição de 1988 concentrou a responsabilidade da segurança nos estados como reação ao período em que a política de segurança era conduzida pelo governo federal sob comando militar.
“Agora, nós estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critério e com determinação, porque nós não queremos ocupar espaço de governadores nem o espaço da polícia estadual. Mas o dado concreto é que se não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, argumentou Lula.
O texto da PEC aguarda despacho de Alcolumbre para início da tramitação na Casa. Porém, enfrenta uma disputa política que se traduz em diferentes narrativas sobre o enfrentamento do problema. A violência é a principal preocupação do brasileiro urbano, inclusive nas médias cidades, e está no centro do debate eleitoral. Parlamentares e governadores de estados da oposição se opõem à PEC, com o argumento de amplia de forma excessiva as atribuições do governo federal.
A PEC prevê, entre outros pontos, maior integração entre União e estados e a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Com razão, o Palácio do Planalto avalia que medidas isoladas adotadas por estados não são suficientes para enfrentar estruturas criminosas que atuam de forma interestadual e internacional. Com o lançamento do programa, ontem, Lula tenta destravar as negociações com estados e o Centrão, para acelerar a adoção de medidas mais amplas de combate ao crime organizado.
No lusco-fusco da queda de braço, a chamada “bancada da bala” não perde a iniciativa. Ontem, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto que autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) para comprar armas de fogo. Apesar do absurdo, o projeto foi aprovado em cerca de um minuto, sem discussão dos parlamentares.
A proposta agora seguirá para as comissões de Finanças e Tributação, de Trabalho e Constituição e Justiça. De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), o projeto foi relatado na comissão pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que se posicionou favorável à proposta. O valor do saque deverá ser igual ao preço da arma, da cota anual de munições correspondentes à arma adquirida e acessórios essenciais à sua guarda segura do armamento.
Rota de colisão
Com Lula e Alcolumbre em rota de colisão, a PEC da Segurança Pública naufragará. O litígio entre os dois se acirrou com a rejeição do nome de Jorge Messias para uma vaga no STF, articulação liderada pelo próprio presidente do Senado, insatisfeito com a não indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo no Supremo, como gostaria.
Há outras agendas conflituosas. Alcolumbre aliou-se ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na derrubada dos vetos de Lula à mudança na dosimetria das penas dos condenados da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, o que sinaliza um desembarque do projeto de reeleição. Após a derrota, porém, o governo evitou demitir aliados de Alcolumbre, como o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Como presidente do Senado, Alcolumbre se colocou numa posição de força. Seu jogo bruto também tem a ver com o Caso Master, cujas investigações pretende circunscrever ao escândalo financeiro. Por essa razão, bloqueou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o banco. Segundo relatos, Alcolumbre acertou com a oposição o arquivamento da CPI em troca da votação de outras prioridades dos bolsonaristas, como o veto à dosimetria.
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Investigado pela PF, o caso Master envolve suspeitas de irregularidades financeiras que agora chegaram a um dos principais aliados de Alcolumbre, o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas. O nome de Alcolumbre constaria na lista de contatos de Daniel Vorcaro, dono do banco. Investigações apontam que a Amapá Previdência, cujo comando era ligado a Alcolumbre, investiu milhões em papéis do Master, o que levantou suspeitas sobre a relação entre o senador e o banqueiro, que está preso.
*Luiz Carlos Azedo, jornalista, é colunista do Correio Braziliense.
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