Pessoas com 50 anos de idade ou mais terão direito às oficinas e cursos do Programa de Envelhecimento Ativo (PEA) para inclusão digital. O programa, originalmente, contempla as pessoas acima de 60 anos. A nova determinação consta na Lei 10.510/24, do deputado Luiz Cláudio Ribeiro (REP), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (20/09).
A norma complementa a Lei 6.993/15, que instituiu o programa no Estado do Rio. “Torna-se necessário propor medidas que favoreçam a inclusão social e digital dos cidadãos fluminenses com idade igual ou superior a 50 anos, proporcionando acesso a informações públicas e privadas e a algumas facilidades cotidianas proporcionadas pelo ambiente digital”, explicou Luiz Cláudio.
