A Câmara dos Deputados cassou o mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), com base no número excessivo de faltas às sessões legislativas. A informação foi publicada à noite pelo jornal O Globo nesta quinta-feira (24).
Preso preventivamente desde março de 2024, o parlamentar é investigado por suposta participação como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. Apesar do peso da acusação criminal, a justificativa legal para a perda do mandato foi o descumprimento das obrigações regimentais: Brazão deixou de comparecer a sessões plenárias mesmo após esgotadas as possibilidades de justificativas.
A decisão foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com base no artigo 55 da Constituição Federal e no regimento interno da Casa, que prevê a perda automática do mandato por faltas não justificadas em mais de um terço das sessões do ano legislativo.
O processo de cassação vinha sendo discutido desde o ano passado no Conselho de Ética da Câmara, que já havia recomendado a perda do mandato de Brazão. No entanto, como a pauta não havia sido levada ao plenário para votação, a medida foi efetivada por decisão administrativa do presidente da Casa, dentro de suas prerrogativas regimentais.
A cassação deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da Câmara, formalizando a vacância do cargo. Com isso, o suplente do partido pelo qual Brazão foi eleito nas eleições de 2022 será convocado para assumir a vaga.
A prisão de Chiquinho Brazão ocorreu no âmbito de uma operação da Polícia Federal que desvendou supostos elos entre políticos e milicianos envolvidos na morte de Marielle. Além dele, também está preso seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Ambos negam envolvimento no crime.
O desfecho aumenta a pressão sobre a Câmara dos Deputados em relação a casos de parlamentares com pendências judiciais, especialmente em crimes graves. A cassação por faltas pode abrir precedente para outros casos semelhantes, onde a lentidão do processo político é vencida pela aplicação objetiva do regimento interno.