*Luiz Carlos Azedo
Ação permanece circunscrita à jurisdição norte-americana e ao combate à lavagem de dinheiro no plano jurídico. Entretanto, seu significado político é muito maior
A decisão de o governo Donald Trump classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras deixou de ser uma declaração política para se transformar em efetiva ação de Estado. As sanções anunciadas nesta semana pelo Departamento do Tesouro contra brasileiros e empresas acusados de integrar uma rede de lavagem de dinheiro ligada ao PCC representam um novo patamar na nova estratégia americana ao combate ao narcotráfico.
Ontem, foram sancionados os brasileiros Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, bem como as empresas Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda; Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda; Wave Construções Inteligentes Ltda; e Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda (de Portugal) — todos acusados de movimentar de recursos provenientes do narcotráfico dentro do sistema financeiro americano.
Segundo o Tesouro dos Estados Unidos, Victor Shimada teria atuado como elo entre operadores do PCC na Flórida e traficantes internacionais, lavando mais de US$ 30 milhões mediante o uso de criptomoedas. As sanções bloqueiam bens, proíbem transações financeiras e expõem instituições que eventualmente mantenham relações comerciais com os sancionados ao risco de punições secundárias.
A ação permanece circunscrita à jurisdição norte-americana e ao combate à lavagem de dinheiro no plano jurídico. Entretanto, seu significado político é muito maior. Ao classificar PCC e CV como organizações terroristas, Washington passa a utilizar contra o narcotráfico brasileiro instrumentos originalmente concebidos para o enfrentamento do terrorismo internacional: sanções financeiras, cooperação internacional de inteligência, compartilhamento de informações e bloqueio de ativos.
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Esse é um novo paradigma para a relação entre EUA e Brasil na área de segurança pública. Essa mudança não é acidental. Trump construiu boa parte de sua política externa a partir da associação entre imigração ilegal, narcotráfico e segurança nacional. Seu governo já havia endurecido a política contra cartéis mexicanos e organizações criminosas transnacionais. Agora, essa lógica alcança as facções brasileiras, que há anos expandem sua atuação para Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Europa e Estados Unidos.
É a presença crescente dessas organizações em território norte-americano que fundamenta a narrativa de Washington, ao classificar a questão não apenas como um problema brasileiro, porém, como ameaça direta à segurança nacional dos EUA. Nesse aspecto, o secretário de Estado, Marco Rubio, desempenha papel estratégico. Conhecido por posições duras contra a esquerda latino-americana e defensor histórico do endurecimento das políticas de segurança, propõe que o combate ao crime organizado deve ser uma prioridade da política externa americana.
Ponto fraco
A interlocução de Rubio com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, e lideranças conservadoras brasileiras, desnuda a convergência ideológica em torno da pauta da segurança pública entre a Casa Branca e a oposição brasileira. Isso não significa coordenação institucional, até porque existe cooperação entre a Polícia Federal e as agências de segurança norte-americanas, mas em se tratando de terrorismo a agenda passa para a esfera da Agência Central de Inteligência (CIA) norte-americana.
A segurança pública está entre as principais preocupações da população brasileira. Pesquisas recentes mostram que aproximadamente 60% dos brasileiros concordam com a classificação de PCC e CV como organizações terroristas, embora rejeitem majoritariamente qualquer intervenção militar norte-americana direta no país. Também há divisão quanto à decisão dos EUA em si. A opinião pública apoia o endurecimento contra as facções, mas não abdica da soberania nacional.
Esse é o cenário que desafia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições. O governo brasileiro sustenta, com fundamento na legislação nacional, que PCC e CV não se enquadram na definição jurídica de terrorismo, pois atuam predominantemente por motivação econômica e não política, ideológica ou religiosa. Essa interpretação é consistente com a Lei Antiterrorismo brasileira e vem sendo reiterada pelas autoridades federais, mas tem alcance jurídico e não político-eleitoral.
Ao assumir protagonismo no combate às facções brasileiras, Trump desloca o debate para um ponto fraco do governo Lula: a percepção da população de que não há eficácia no enfrentamento do narcotráfico, que amplia seu controle territorial na maioria das cidades brasileiras. Ou seja, deixa o Palácio do Planalto numa posição defensiva.
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Ao contrário do que acontece com “tarifaço”, visto como uma agressão à soberania nacional, as críticas de Lula à decisão norte-americana abrem espaço para que a oposição o acuse de não combater o PCC e o CV como deveria. A ação de Washington também ocorre num momento de reorganização da geopolítica na América do Sul, com a eleição de governos de direita parceiros de Trump, que também defendem medidas extremas contra a criminalidade.
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*Luiz Carlos Azedo, jornalista, é colunista do Correio Braziliense.
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