O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu cassar os mandatos do prefeito de Seropédica, Lucas Dutra dos Santos, o Professor Lucas (PP), e da vice-prefeita Vandréa Furquim (MDB) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
A decisão deste domingo (24), assinada pela juíza Maria Luiza Sinotti Campolina, da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica, também torna o prefeito inelegível por 8 anos.
O caso tem como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em setembro de 2024. Na ação, o órgão apontou um aumento considerado “abrupto e desproporcional” no número de contratações temporárias feitas pelo município em pleno ano eleitoral.
De acordo com a investigação, o número de servidores contratados sem concurso público passou de cerca de 2.734 em janeiro de 2024 para 5.266 em julho do mesmo ano, às vésperas das eleições.
Para o Ministério Público, o crescimento expressivo indicaria uso indevido da máquina pública com potencial de comprometer a igualdade entre candidatos e a legitimidade do pleito.
Na decisão, a juíza entendeu que houve abuso de poder político e econômico por meio das contratações.
Outro ponto determinante foi o comportamento da administração após o pleito. Segundo os autos, nos três meses seguintes à reeleição, o número de contratados caiu para 1.588, o que foi interpretado como um indicativo de que não havia necessidade administrativa real para as admissões.
Para a magistrada, a oscilação reforça a tese de que as contratações tiveram finalidade eleitoral, influenciando o resultado das urnas.
As penalidades
Com isso, além da cassação dos mandatos, foi determinada a inelegibilidade do prefeito por oito anos. A vice-prefeita também perde o cargo, mas segue elegível, já que a decisão atribuiu a condução das contratações diretamente ao chefe do Executivo.
O Ministério Público Eleitoral afirmou, ao longo do processo, que houve uso indevido da estrutura pública para beneficiar a candidatura à reeleição.
Nas alegações, o órgão destacou que o aumento no número de contratações foi acompanhado por demissões em massa após a eleição, o que reforçaria o desvio de finalidade. Para o MPE, a prática configurou abuso grave, capaz de afetar a normalidade e a legitimidade das eleições municipais.
Por isso, o MP pediu a cassação dos diplomas dos investigados e a declaração de inelegibilidade, argumentos que foram acolhidos pela Justiça.
O que dizem os citados
Em nota, a Prefeitura de Seropédica afirmou que tomou conhecimento da decisão pelas redes sociais e destacou que a sentença é de primeira instância e ainda não é definitiva.
Segundo o governo municipal, o efeito da decisão é suspensivo, o que permite a permanência do prefeito no cargo enquanto houver possibilidade de recurso.
A administração informou ainda que a defesa do prefeito vai adotar as medidas judiciais cabíveis e reiterou confiança na Justiça Eleitoral.
A prefeitura também negou irregularidades e afirmou que todas as contratações realizadas em 2024 foram legais e atenderam às necessidades do município.
A TV Globo tenta contato com a vice-prefeita Vandréa Furquim.
