O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, André Ceciliano, comemorou nas redes sociais a decisão do governador Ricardo Couto de realizar o pagamento da recomposição salarial dos servidores estaduais, conforme previsto na Lei 9.436/2021, de autoria do próprio Ceciliano.
Em vídeo publicado no Instagram, Ceciliano afirmou que a medida representa o cumprimento de um compromisso firmado ainda em 2021, quando a Assembleia Legislativa aprovou a lei que previa a recomposição baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente às perdas salariais acumuladas entre setembro de 2017 e dezembro de 2021.
Segundo ele, o acordo estabeleceu o pagamento escalonado da recomposição. “Nós acordamos correção de 50% em janeiro ou fevereiro de 2022, 25% em janeiro ou fevereiro de 2023 e 25% em janeiro ou fevereiro de 2024”, afirmou no vídeo.
Ceciliano também destacou que a viabilização da recomposição salarial só foi possível graças à adesão do Estado do Rio ao PROPAG — Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados — criado pelo governo federal. O programa permite que estados e o Distrito Federal refinanciem suas dívidas com a União em até 30 anos.
Durante a gravação, o ex-deputado ressaltou a importância da parceria entre os governos estadual e federal. “Essa recomposição também só foi possível pela parceria do Governo do Estado com o Governo Federal, com a assinatura do PROPAG”, declarou.
Confira o vídeo abaixo:
O PROPAG teve como relator na Câmara dos Deputados o deputado federal Dr. Luizinho, responsável pela apresentação do parecer e do substitutivo que permitiram o avanço do programa e dos fundos de compensação destinados aos estados.
Ao final do vídeo, Ceciliano parabenizou o governador e os servidores públicos estaduais. “Valorizar o servidor público é valorizar o serviço público”, afirmou.
O Governo do Estado anunciou recentemente o pagamento da recomposição salarial aos servidores estaduais, seguindo os índices previstos na legislação aprovada em 2021.
