O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital, celebrou Termo de Compromisso com a Light Serviços de Eletricidade para que a empresa execute medidas de prevenção ao risco de eletrocussão de animais silvestres, bem como adote providências para o resgate e salvamento daqueles que entrem em contato com a rede elétrica na cidade do Rio de Janeiro.
O acordo propõe a realização de estudos técnicos especializados para diagnosticar e endereçar as iniciativas de atenuação de risco que serão implementadas. A empresa também se comprometeu a realizar vistorias periódicas em toda a extensão de sua rede elétrica instalada em áreas públicas da cidade, com o objetivo de identificar preventivamente a necessidade de poda e manejo da arborização urbana em situação de potencial conflito com a rede. Sempre que constatado o risco, a Light deverá comunicar formalmente a necessidade de poda ou manejo preventivo à Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), colaborando com o órgão público.
Outro ponto relevante do termo é o compromisso de executar integralmente o Projeto de Desenvolvimento e Inovação (PDI) denominado “Diagnóstico e Monitoramento do Uso da Rede Elétrica pela Fauna Silvestre, com Aplicação de Tecnologias para a Prevenção de Acidentes”. A iniciativa tem como finalidade produzir dados confiáveis e detalhados que permitam priorizar as regiões mais propensas à ocorrência de eletrocussão de animais e subsidiar a elaboração de um plano de mitigação de acidentes.
Entre as ações previstas estão a realização de diagnóstico rápido com base em informações já existentes, o mapeamento georreferenciado in loco do comportamento e da sazonalidade da fauna, a validação do uso de sensores e armadilhas fotográficas para detecção da presença de animais em pontos de acesso à rede elétrica, a priorização dos locais mais críticos para direcionamento de investimentos e a criação de uma base de dados robusta, com registros fotográficos das ocorrências.
O estudo previsto irá avaliar e analisar a eficácia das seguintes medidas: instalação de dispositivos e equipamentos destinados a obstar o acesso dos animais às partes vivas da rede elétrica; cobrir as partes vivas da rede elétrica; dificultar ou inviabilizar a locomoção de animais através dos cabos e postes da rede elétrica; revestir condutores com materiais dielétricos; e instalar passagens alternativas, consistentes em estruturas artificiais que possibilitem a travessia segura de animais por barreiras artificiais como ruas, rodovias e canais.
O termo também inclui compromissos firmados entre a Light e o Ibama relacionados com a destinação, recepção, triagem, tratamento e destinação de animais acidentados por contato com a rede elétrica. Além disso, a concessionária assumiu a obrigação de dar transparência às ocorrências envolvendo a fauna silvestre, comprometendo-se a coletar e disponibilizar, em seu site na internet, um registro público de todos os acidentes com animais silvestres em sua rede.
