O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o desembargador Ricardo Couto, que era presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deve permanecer a frente do governo.
A decisão desta sexta-feira ocorre após pedido do PSD, partido do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes. Na ação, a sigla pedia que Zanin confirmasse decisão proferida em março. Zanin é relator de uma das duas ações que tratam da eleição para mandato-tampão no Rio.
Nesta sexta, Zanin afirma que não precisaria proferir nova decisão além da de março, pois a permanência de Couto no governo do Rio de Janeiro já foi determinada pelo plenário do Supremo e permanece válida.
Em outra frente, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu à Corte para assumir imediatamente o governo do estado. A solicitação foi protocolada nesta quinta-feira na ação que trata das regras para uma eventual eleição indireta no Rio.
O pedido de Ruas foi encaminhado ao relator do caso, ministro Luiz Fux, e se baseia na eleição de Ruas para a presidência da Alerj, na última sexta-feira (17). Segundo a solicitação, apresentada pela Mesa Diretora da Casa, a escolha do deputado configura um “fato novo” que altera a situação de interinidade no comando do Executivo estadual.
