O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou que a concessionária Eco Rio Minas suspenda trechos das obras de ampliação da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A medida foi expedida na segunda-feira, 13 de abril, pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, após a identificação de falhas no sistema de drenagem e risco de agravamento de alagamentos em áreas que já sofrem historicamente com enchentes.
O foco principal da recomendação está no bairro da Posse e em áreas vizinhas, como o Canal Vigário Maranhão, em Comendador Soares. Nesses trechos, o MPRJ quer a paralisação das intervenções até que a concessionária apresente um novo estudo técnico de drenagem, com projetos executivos, modelagem hidrológica e a metodologia de cálculo de vazão das obras em andamento. A avaliação do Ministério Público é que propostas anteriores não resolveram as falhas apontadas.
No bairro Cacuia, a Promotoria também cobra a apresentação de todos os projetos executivos e estudos hidrológicos já existentes, além do estágio de aprovação dessas propostas junto ao município e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Outro ponto exigido é o detalhamento das medidas previstas para reduzir o impacto das intervenções. Já em Cerâmica, o órgão quer esclarecimentos sobre divergências relacionadas às obras.
A recomendação não se limita ao conteúdo técnico. O Ministério Público também pede cronogramas detalhados, comprovação da aprovação dos projetos e a criação de um canal permanente de governança e comunicação entre os órgãos e instituições envolvidos. A Eco Rio Minas terá prazo de 10 dias para informar quais providências adotou a partir da recomendação.
Segundo o MPRJ, uma reunião realizada em 11 de março entre o Ministério Público, a prefeitura de Nova Iguaçu, a ANTT e a concessionária chegou a definir intervenções que deveriam ser realizadas. Ainda assim, de acordo com a Promotoria, essas medidas não foram integralmente cumpridas, o que ajudou a levar à expedição da nova recomendação.
