O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o imediato encerramento das atividades da LotoSG, loteria municipal de São Gonçalo, forçando o prefeito Capitão Nelson (PL) a desligar o polêmico sistema de apostas conhecido como “tigrinho”. A determinação saiu a última quarta-feira , após liminar concedida pelo ministro Nunes Marques.
A LotoSG operava desde maio do ano passado, quando o chefe do Executivo sancionou lei aprovada pela Câmara de Vereadores em fevereiro de 2025. O projeto autorizava a exploração de jogos de azar — incluindo modalidades virtuais com premiação em dinheiro — mediante contratos de concessão e credenciamento de operadoras privadas.
𝐂𝐨𝐫𝐭𝐞 𝐒𝐮𝐩𝐫𝐞𝐦𝐨 atinge 𝟓𝟓 𝐩𝐫𝐞𝐟𝐞𝐢𝐭𝐮𝐫𝐚𝐬
A decisão de Nunes Marques não atinge apenas São Gonçalo. O magistrado determinou a suspensão de todas as normas municipais de loteria e apostas esportivas em território nacional, além de travar processos licitatórios e contratos em execução. A medida atende ao Solidariedade, autor da ADPF 1212.
O ministro alertou para a explosão do setor: somente em 2025, 55 municípios distribuídos em 17 unidades da federação criaram sistemas próprios de apostas. Nos últimos três anos, mais de 80 cidades editaram legislações, abriram concorrências e firmaram parcerias com empresas do ramo.
