A portas fechadas, o governador Cláudio Castro recebeu, no fim da manhã desta terça-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Polícia Militar (CICC), no Centro do Rio. A reunião teve como pauta principal esclarecer as circunstâncias da megaoperação realizada na terça-feira passada (28) nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte. Na ação, 121 pessoas morreram, sendo 117 suspeitos e quatro policiais.
Durante o encontro, o governador apresentou dados sobre o planejamento e a execução da ação policial em questão. Um relatório será encaminhado ao STF nos próximos dias.
Após a reunião, Castro acompanhou o ministro em uma visita técnica à Sala de Inteligência e Controle do CICC, onde está instalado o sistema de reconhecimento facial e das câmeras operacionais portáteis usadas pela Polícia Militar, com acompanhamento em tempo real dos deslocamentos em todo o território fluminense.
Participaram da audiência os secretários de Segurança Pública, Victor dos Santos; de Polícia Militar, Marcelo de Menezes; e de Polícia Civil, Felipe Curi, além de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça.
“Conversamos sobre o projeto de retomada que está em fase de organização pelo Conselho Nacional do Ministério Público e demos ao ministro total possibilidade de tirar todas as dúvidas sobre a política de segurança do Rio de Janeiro e nos desafios no combate ao crime”, disse Castro.
O encontro terminou por volta das 14h e, ao contrário das demais reuniões promovidas por Castro após a megaoperação, não houve pronunciamento à imprensa. Moraes deixou o CICC de helicóptero e seguiu para outro compromisso na cidade. Às 18h, ele se reúne com o prefeito Eduardo Paes.
No domingo (2), Moraes determinou a “preservação e documentação rigorosa e integral” de todos os elementos materiais relacionados à megaoperação contra o Comando Vermelho. De acordo com o ministro, o Ministério Público ficará a cargo do controle e da averiguação das provas.
ADPF das Favelas
Moraes é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. Em abril deste ano, o Supremo impôs uma série de regras para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. A corte determinou a necessidade imperiosa de preservação de quaisquer vestígios relacionados à materialidade de operações policiais com vítimas fatais, bem como de execução de perícia efetiva e independente.
Na ocasião, as medidas foram classificadas como “malditas” por Castro e, segundo o governador, são responsáveis pelo avanço do crime organizado.
Veja abaixo o que diz a ADPF das Favelas
Conforme a decisão do tribunal, o governo do Rio deverá seguir diversas regras nas operações, como o uso proporcional da força policial, câmeras nas viaturas, elaboração de um plano de reocupação de territórios invadidos pelas organizações criminosas, além da entrada da Polícia Federal nas investigações contra milícias e tráfico de drogas interestadual e internacional.
– Câmeras nas viaturas – O estado do Rio deve comprovar a instalação de câmeras nas viaturas das polícias Militar e Civil, exceto nos casos de uso para atividades de investigação. Os equipamentos já são usados nas fardas dos policiais.
– Proporcionalidade no uso da força – As polícias deverão planejar antecipadamente as operações e fazer uso proporcional da força em cada ocasião;
– Operações nas proximidades de escolas e hospitais – Devem respeitar o uso da força, principalmente, no horário de entrada e saída das aulas;
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– Reocupação territorial – Os ministros também determinaram que o governo do Rio elabore um plano de reocupação de áreas dominadas pelas organizações criminosas;
– Morte de policiais e de civis – Os agentes que atenderem a ocorrência devem preservar o local do crime até a chegada de um delegado responsável. O Ministério Público também deverá ser comunicado imediatamente;
– Ambulâncias em operações policiais – Acompanhamento obrigatório de ambulâncias nas operações;
Polícia Federal – O STF determinou a abertura de inquérito para apuração de crimes interestaduais e internacionais cometidos pelas organizações criminosas que atuam no Rio. O trabalho será para combater as milícias, tráfico de armas e drogas e lavagem de dinheiro;
– Corregedorias das polícias – Esses órgãos, que devem acompanhar as ocorrências de mortes, terão prazo de 60 dias para finalizar um processo disciplinar;
– Buscas domiciliares – Somente durante o dia, exceto em situações de flagrante, não sendo admitido o ingresso forçado de policiais, se não for nessa circunstância;
– Acompanhamento psicológico de policiais – Obrigatoriedade de participação de policiais envolvidos em operações com mortes em programas de assistência psicológica;
– Relatórios de operações policiais – A polícia deverá elaborar um relatório das operações e encaminhar ao Ministério Público.
