O governador Cláudio Castro sancionou nesta segunda-feira, 5 de maio, a Lei 10.763/25, que autoriza o Detran-RJ a realizar a entrega gratuita de documentos em domicílio. Com a medida, os cidadãos fluminenses poderão receber em casa documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Registro Geral (RG), Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) e outros emitidos pelo órgão. A iniciativa foi formalizada em cerimônia no Palácio Guanabara.
“Essa é uma mudança que mexe na vida da mãe, do trabalhador que não tem mais que sair de casa ou do trabalho para ir ao Detran. Esse é um serviço que vai virar referência”, afirmou o governador Cláudio Castro, destacando o caráter desburocratizante da nova lei.
O projeto, de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) em abril. O serviço de entrega será viabilizado por meio de uma parceria com os Correios, atualmente em fase final de formalização. A estatal será responsável pelo transporte dos documentos, com garantia de sigilo e segurança conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo o presidente do Detran-RJ, Vinicius Farah, a ação busca beneficiar principalmente idosos e pessoas com deficiência, que enfrentam maiores dificuldades para comparecer aos postos físicos. “Estamos criando parcerias, buscando ferramentas e projetos que possam fazer o Detran RJ um modelo nacional. Um modelo que agilize o processo e dê dignidade ao cidadão”, declarou Farah.
A entrega domiciliar será opcional e gratuita. Os documentos contemplados incluem a CNH, a Permissão para Dirigir (PPD), a Permissão Internacional para Dirigir (PID) e documentos funcionais como o funcional da SEAP, entre outros. A medida tem como objetivo aumentar a eficiência e a modernização dos serviços públicos oferecidos à população do estado.
