O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa.
A Comissão de Servidores Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta segunda-feira (05/05) audiência pública para discutir políticas de combate ao assédio moral nas relações de trabalho no serviço público estadual.
O encontro, realizado na sede do Parlamento, marcou uma nova etapa de mobilização em torno do Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, realizado no último dia 2 de maio, e reuniu especialistas para debater o tema e propor caminhos para enfrentá-lo, tais como a criação dentro do colegiado de um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar e atualizar as legislações que existem no prol do servidor.
À frente da Comissão, o deputado Flávio Serafini (PSOL) ressaltou a importância de discutir o adoecimento mental e o assédio moral no serviço público, temas que, segundo ele, vêm se agravando diante da precarização das relações de trabalho e da polarização social. “Estamos vivendo um processo de adoecimento coletivo relacionado à saúde mental e aos ambientes de trabalho. Em 2024, foram mais de 460 mil afastamentos por saúde mental no Brasil e mais de 32 mil apenas no Estado do Rio de Janeiro”, apontou.
Enfrentamento ao assédio
O superintendente de integridade pública da Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), Jaime Almeida, defendeu a urgência de debater o assédio moral de forma estruturada, começando pelo compromisso da alta gestão das instituições. “Se a figura mais importante daquele órgão não abraçar essa temática, nada acontece”, afirmou.
Almeida criticou ainda a ausência de dados sistematizados no setor público, o que dificulta o enfrentamento do problema. “Ainda temos uma enorme fragilidade estatística na administração pública. Sem números, não há política pública relevante”, observou. Ele citou como exemplo uma pesquisa feita por uma grande consultoria no setor privado, que revelou que 30% dos trabalhadores entrevistados afirmaram ter sofrido assédio moral nos 12 meses anteriores. “Esses dados mostram que o problema é grave e generalizado, e precisa ser enfrentado com seriedade, tanto no setor privado quanto no público”, completou.
A pesquisadora Mônica Olivar, do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), chamou atenção para a subnotificação de casos de assédio moral e para o impacto do machismo estrutural sobre as mulheres no ambiente de trabalho. Segundo ela, há resistência até mesmo por parte das instituições em consideração ao problema, o que dificulta a produção de dados. “Assumir que os trabalhadores sofrem assédio é presumir que uma instituição está adoecendo os seus próprios servidores”, afirmou.
Mônica apresentou ainda uma pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, publicada em 2020, que aponta que 76% das mulheres já sofreram algum tipo de violência ou assédio moral no trabalho. Ainda de acordo com o levantamento, em apenas 28% dos casos houve alguma consequência para o agressor.Para Bruno Ribeiro, professor de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), existe conivência e, em alguns casos, o incentivo de organizações com práticas de assédio moral como forma de controle e cobrança de metas. Ele destacou que essas práticas não surgem isoladamente, mas florescem em um “terreno fértil” criado por modelos de gestão que impõem sobrecarga e sucateamento ao serviço público.
“Naturalizamos fazer mais com menos. Quadros enxutos, metas inalcançáveis e cobrança excessiva criam um ambiente propício para o assédio”, afirmou. Ribeiro defendeu ainda que a responsabilidade não deve recair apenas sobre o assessor individual, mas também sobre uma estrutura organizacional que permite e sustenta essas práticas. “A organização do trabalho precisa ser chamada a responder, treinamentos superficiais não resolvem. É preciso uma mudança estrutural”, disse.
A vice-coordenadora da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (ASSEMPRJ), Juliana Vargas, destacou a importância do funcionalismo público e cobrou do Estado uma atuação mais eficaz na proteção à saúde dos trabalhadores. “O maior patrimônio do governo do estado são seus servidores. É graças a eles que a máquina pública gira e os serviços são entregues à população. Preservar a saúde desses trabalhadores é papel do Estado”, afirmou.Também estiveram presentes na audiência a procuradora do Ministério Público do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (MPTRJ), Fernanda Diniz e a coordenadora do Sindicato Estadual de Profissionais de Educação (SEPE-RJ), Helenita Bezerra.
