Um treinamento estratégico pode ser decisivo para garantir um acolhimento mais humanizado e seguro a mulheres vítimas de violência em estabelecimentos comerciais no Rio de Janeiro. Na segunda-feira (05.05), às 10h, no Auditório do Edifício-Sede do Ministério Público, será lançado um curso sobre prevenção e enfrentamento ao assédio e à importunação sexual em espaços públicos privados de convivência, que passou a ser obrigatório a partir do Decreto Estadual nº 49.520. O treinamento será oferecido pela plataforma digital da Secretaria de Estado da Mulher, em parceria técnica com a Livre de Assédio, a trabalhadores de bares e restaurantes do estado, e pode ser feito até pelo celular. As inscrições estarão abertas a partir do dia 5 e devem ser feitas pelo site: http://www.naoenaorj.com.br/ .
“O decreto que tornou essa capacitação obrigatória também instituiu o protocolo “Não é não! Respeite a decisão”. Ele ensina como identificar, acolher e encaminhar mulheres vítimas de violência. Nosso objetivo é criar ambientes seguros e acolhedores, onde as mulheres sejam ouvidas e respeitadas. A partir dessa capacitação que será oferecida por meio da plataforma digital, os estabelecimentos, espaços de convivência e grandes eventos passam a desempenhar um papel ativo na proteção e no acolhimento de vítimas, reforçando que o respeito é inegociável”, disse a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.
Por meio de uma plataforma digital que combina ferramentas para validação segura de dados, automação inteligente e estratégias para engajar e capacitar adultos, serão transmitidas orientações práticas sobre o que fazer e como atuar para prevenir casos de assédio e importunação e também como atuar quando esses crimes acontecem em estabelecimentos públicos.
“Queremos criar uma rede de segurança para que as mulheres não tenham medo de frequentar espaços públicos. A ideia é mudar a cultura, mostrando que todos têm um papel no acolhimento e apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade. O treinamento é também sobre aquela mulher que está sozinha num bar, visivelmente alcoolizada, sendo assediada por um desconhecido e para trabalhadoras desses espaços. O objetivo é mostrar o papel adequado da equipe que atua diante dessa situação”, explica a fundadora e CEO da Livre de Assédio, Ana Addobbati.
A capacitação tornou-se obrigatória com a publicação do decreto nº 49.520, de fevereiro de 2025, que institui o protocolo “Não é não! Respeite a decisão” e o selo “Mulher+Segura” no Estado do Rio. A formação será ampliada para diversas categorias profissionais, como seguranças, funcionários de hotéis, transporte público, aeroportos, eventos e pontos turísticos.
Identidade visual de espaço seguro para as mulheres
A decisão da Secretaria de Estado da Mulher em usar a tecnologia como aliada ao combate à violência de gênero vai permitir que haja um maior controle das empresas que vão capacitar seus funcionários. A próxima etapa a entrar em vigor é o selo “Mulher + Segura”, que será oferecido aos espaços que tiverem pelo menos 70% das suas equipes treinadas, anualmente, e um plano contínuo de formação para novos colaboradores.
Para receber o selo também é necessária uma sinalização do espaço, obrigatoriamente em mesas, salões, banheiros, pontos de vendas de bebidas alcoólicas e locais de circulação de pessoas, comunicando que ali é um lugar onde os trabalhadores fizeram um curso para auxiliar o público feminino e informando sobre o que fazer e como acionar a rede de proteção à mulher, conforme métricas obrigatórias.
Também será obrigatório ter um canal acessível para denúncias anônimas ou identificadas (com garantia de sigilo), com ampla divulgação no ambiente, além de um protocolo para o registro adequado dos fatos, preservando provas e com o acionamento da rede de proteção.
A fiscalização será realizada pela Secretaria da Mulher e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
SERVIÇO
Data: 5 de maio de 2025 (segunda-feira)
Horário: 10h às 12h
Local: Auditório do Edifício-Sede do Ministério Público – Av. Marechal Câmara, 370 – 9º andar – Centro, Rio de Janeiro/RJ
