A Câmara do Rio aprovou, nesta terça-feira (15), em segunda e última discussão, o projeto que autoriza o armamento da Guarda Municipal, com placar de 43 votos a favor e 7 contra. O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom), além de autorizar a guarda a utilizar armas de fogo, também abre espaço para que os agentes realizem ações de segurança pública, como policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.
Segundo o substitutivo, apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (SD) — com todas as comissões na co-autoria —, os guardas deverão receber treinamento específico para uso do armamento e poderão utilizar também equipamentos não letais para evitar agressões. O projeto agora seguirá para promulgação pelo presidente da casa, vereador Carlo Caiado (PSD), e modificará a Lei Orgânica do Município. A proposta não precisa de sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).
Mudanças no projeto original
O substitutivo aprovado foi protocolado depois que o prefeito Eduardo Paes retirou seu projeto que criava uma Força de Segurança Municipal armada, totalmente independente da Guarda Municipal. Ainda no início de fevereiro, Paes recuou e apresentou outra proposta, que previa a transformação da Guarda na Força de Segurança Municipal.
A corporação teria um grupamento de elite, que seria formado por guardas e agentes com contrato temporário de até seis anos. A incorporação da Guarda era a principal reivindicação da categoria e da Câmara. No entanto, a contratação extra de agentes temporários gerou discordância entre vereadores e executivo.
O Pelom, capitaneado pelo vereador Doutor Gilberto, por sua vez, não prevê mais a criação da chamada Força de Segurança Municipal. O texto também não inclui o dispositivo segundo o qual as armas de fogo só poderiam ser usadas pelos guardas durante o período em que estivessem em serviço.
Mas o Pelom é só o primeiro passo para a criação da força armada. Todos os detalhes — inclusive se só os guardas poderão usar armas, se outros agentes serão selecionados para contratações temporárias, entre outros impasses — serão discutidos no futuro Projeto de Lei Complementar (PLC).
Protestos na Câmara
Apesar da aprovação ser favas contadas, a sessão começou sob protestos vindo das galerias e também com discursos duros dos parlamentares na tribuna. O presidente Carlo Caiado precisou chamar a segurança do plenário para acalmar os ânimos.
Leonel de Esquerda (PT), um dos sete vereadores que votaram contra o projeto ainda em primeira discussão, disse que repetir seu voto contrário é uma forma de “autodefesa enquanto homem negro e ex-camelô”.
Já Rogério Amorim (PL), ao exaltar o armamento, e afirmar que “o lugar de vagabundo é no cemitério”, foi vaiado e saiu da tribuna aos gritos de “vagabundo”, vindo das galerias. Em resposta, o parlamentar sugeriu a distribuição de carteiras de trabalho entre os manifestantes presentes. E ainda afirmou que o agente que “abater” o primeiro bandido, receberá uma homenagem na Câmara do Rio.
Mônica Benício (PSOL), por sua vez, usou o espaço para dizer que o projeto é um plano de “valorização das milícias”, e apenas representa o desejo do prefeito Eduardo Paes de ser governador, através da exploração da violência e de uma “guarda cada vez mais truculenta”.
Para o vereador Pedro Duarte (Novo), o armamento da guarda representa um passo importante para alcançar a “segurança efetiva para o cidadão carioca”. E ressaltou a necessidade de capacitar os agentes e fornecer a “estrutura apropriada”.
“Já tive a oportunidade de visitar a Guarda Municipal de Curitiba, BH e SP, três capitais que já têm suas corporações armadas e treinadas faz muito tempo. O Rio é exceção. Isso não faz sentido”, disse Duarte.
Com informações do portal Tempo Real
