A entrega das propostas de interessados na construção do Novo Guandu, marcada para esta quinta-feira, foi suspensa por liminar da 6ª Vara de Fazenda Pública. A obra da futura estação de tratamento de água do Estado do Rio de Janeiro está orçada em R$ 1,69 bilhão.
O adiamento determinado pela Justiça foi pedido pela empresa Dimensional Engenharia, que impetrou mandado de segurança. Outro mandado, da Associação das Empresas do Rio de Janeiro (Aeerj), ainda aguarda julgamento. A Cedae impetrou, no Tribunal de Justiça, “agravo de instrumento com requerimento de efeito suspensivo”, que foi negado pelo desembargador de plantão Gabriel de Oliveira Zefiro.
Ata da Cedae, da sessão de abertura da licitação, confirma o adiamento “sine die” da licitação. Entre os argumentos para pedir a suspensão do certame está o prazo curto dado pelo edital de licitação, publicado em 18 de dezembro, data próxima a festas. Também são citados a inadequação do projeto básico, a insuficiência de informações técnicas no procedimento licitatório e a presença de inconsistências na memória de cálculo que embasa o orçamento da licitação.
“A complexidade do trabalho a ser realizado por diversas especialidades profissionais, aliada à extensão e grandeza da obra a ser executada, além do seu elevado valor quantificado no edital – a contratação pelo regime misto de empreitada por preço unitário, cumulado com o de preço global quanto a, especificamente, itens de fornecimento e instalação de equipamentos especiais … autorizam o acolhimento do pedido de suspensão do prazo de abertura dos envelopes, marcado para amanhã”, afirma a juíza Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, em sua sentença.
Em outro trecho da decisão, a magistrada diz que a “inadequação do momento e do prazo de entrega das propostas fere o princípio constitucional da seleção do melhor candidato, atingindo, por via reflexa, o interesse público protegido”.
A futura estação, chamada de Guandu II, deve ficar próxima à atual e é voltada para atender especialmente a moradores da Baixada Fluminense. O prazo para a construção é de 1.260 dias, dos quais 900 para a obra e 360 para operação assistida.
Essa não é a primeira vez que a Cedae lança licitação para a construção de Guandu II. A Cedae chegou a lançar edital em dezembro de 2023, sendo o certame marcado para janeiro de 2024, mas acabou revogado.
Em nota, a Cedae confirma que suspendeu a licitação para a construção do Novo Guandu, cumprindo a decisão judicial. Por e-mail, a companhia diz que “reafirma seu compromisso com a transparência e adotará as medidas judiciais e administrativas necessárias para garantir a realização da obra, que vai beneficiar 3 milhões de pessoas na Baixada Fluminense e Zona Oeste do Rio “.
Com informações de O Globo
