As Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde que atuam na Baixada Fluminense se reuniram na última sexta-feira (01/11) com o presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremerj), Valter Palis, para discutir ações voltadas ao combate da mortalidade materna, fetal e neonatal na região. O encontro aconteceu na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), no Centro do Rio.
As 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Região Metropolitana I e a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Belford Roxo apresentaram uma proposta de cooperação com o Cremerj, focada na intensificação da fiscalização das Comissões Hospitalares de Revisão de Óbitos. Essas comissões são essenciais para analisar os óbitos hospitalares e planejar ações conjuntas com os Núcleos de Segurança do Paciente e os Comitês de Mortalidade dos municípios.
Dados trazidos pelo MPRJ apontam que Região Metropolitana I apresenta uma taxa de mortalidade perinatal de 16,3 em 2023. Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti e Belford Roxo apresentam números expressivos de óbitos fetais, especialmente em 2022 e 2023. Caxias registrou 197 óbitos fetais em 2022 e 185 em 2023. Belford Roxo 91 e 80, respectivamente. Em municípios menores, como Japeri e Nilópolis, observa-se um número absoluto menor de óbitos fetais, mas ainda significativo. As causas de óbito mais comuns em menores de um ano incluem afecções no período perinatal e impactam a taxa da mortalidade infantil. Caxias e Nova Iguaçu se destacam, com números elevados de óbitos atribuídos a essas causas, o que aponta para possíveis necessidades de intervenção na atenção perinatal e de cuidados preventivos para detectar e tratar malformações congênitas precocemente.
A promotora de Justiça Carla Carrubba enfatizou a importância da iniciativa: “Com uma fiscalização mais rigorosa e ações bem estruturadas, espera-se aprimorar a resposta do sistema de saúde e salvar vidas na região.” Ela ressaltou que a proposta também prevê a implementação e o acompanhamento da lista de verificação para o Parto Seguro nas maternidades, como uma medida preventiva fundamental.
“O cenário de elevadas taxas de mortalidade materna, fetal e neonatal na Baixada Fluminense, que se mantém ao longo dos últimos anos, vem ensejado a adoção de múltiplas ações pelos órgãos do MPRJ, inclusive a atuação de forma integrada e articulada com entidades como CREMERJ, que desempenha relevante papel em relação ao funcionamento das Comissões de Revisão de Óbitos. O aprimoramento das análises dos óbitos hospitalares pelas referidas Comissões impactará positivamente na qualidade da assistência prestada nas unidades de saúde da Baixada Fluminense”, ressaltou Cristiane Pereira.
Durante a reunião, o Cremerj recebeu uma cópia da recomendação expedida nesta semana pelas três Promotorias de Justiça para a Secretaria de Estado de Saúde (SES). O documento propõe a regularização do funcionamento das Comissões de Revisão de Óbitos (CRO) e a implantação da lista do Parto Seguro, com prazo de 60 dias para implementação, além de outras ações necessárias para prevenir óbitos.
Os promotores de Justiça sublinharam que, mesmo com outras iniciativas em andamento, as medidas recomendadas são essenciais para identificar as causas das mortes e planejar intervenções técnico-assistenciais eficazes, promovendo uma gestão de saúde mais segura e eficiente.
