O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu Recomendação aos municípios de Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Seropédica, Mesquita e Nilópolis para que, cada um, elabore seus Planos de Ação Climática e de Adaptação às Mudanças do Clima. Nos documentos, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu chama atenção para os inúmeros desastres que têm atingido os municípios brasileiros, provocando tragédias socioambientais e econômicas. As Recomendações foram expedidas na última terça-feira (22/10), com prazo de até 60 dias para resposta.
Os planos municipais deverão contemplar medidas de mitigação de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e de adaptação às mudanças do clima, destinadas a reduzir as vulnerabilidades e a exposição a riscos dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura diante dos efeitos adversos atuais e esperados das mudanças do clima. Também deverá ser garantida a participação social e ampla publicidade dos planos, devendo os mesmos ser disponibilizados, na íntegra, e mantidos atualizados na internet, conforme dispõe o art. 10 da Lei nº 14.904/2024.
A Promotoria relembra, a título de exemplo, que entre os eventos chuvosos está aquele que atingiu a região Serrana do Rio de Janeiro em 2011, deixando um saldo de 918 óbitos e 300 desaparecidos. Em 2022, em Petrópolis, foram 241 óbitos e, recentemente, houve eventos que impactaram o Rio Grande do Sul em 2023 e 2024, com cerca de 180 óbitos. Destaca ainda que, ao lado dos eventos climáticos chuvosos responsáveis por desastres com o maior número de óbitos no Brasil, as estiagens e secas também tendem a se intensificar cada vez mais em razão das mudanças climáticas, trazendo grave e iminente risco de escassez hídrica e desertificação.
Entre as considerações, a Promotoria ressalta que o enfrentamento da crise climática por parte dos territórios exige uma mudança de paradigma, com estratégias de planejamento e gestão urbanas, além de mitigação e adaptação em confluência com preservação dos recursos naturais, de acordo com as especificidades de cada localidade e suas diferenças geológicas e hidrológicas.
