O trânsito brasileiro segue sendo uma das maiores causas de mortes evitáveis no Brasil, superando até mesmo homicídios por armas de fogo em 13 estados e no Distrito Federal. Dados recentes do Atlas da Violência 2024, em estudo da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego do Rio Grande do Sul (Abramet/RS), revelam que, em 2022, foram registradas 34.892 mortes no trânsito, enquanto os homicídios por arma de fogo somaram 33.580. Estes dados alarmantes demonstram que a insegurança no trânsito é uma epidemia silenciosa que precisa ser tratada com a mesma seriedade do combate à violência.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as mortes no trânsito não são “acidentes”, mas sim uma crise de saúde pública mundial. E a resposta para essa crise passa, entre outros fatores, pelo aumento da fiscalização e pelo controle rígido sobre o uso de substâncias psicoativas por motoristas.
“O exame toxicológico é uma ferramenta essencial para mudar o alarmante cenário de insegurança no trânsito brasileiro. Ele não apenas ajuda a identificar e retirar das estradas motoristas sob o efeito de substâncias psicoativas, mas também atua preventivamente, impedindo acidentes evitáveis”, destaca Pedro Serafim, presidente da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox).
O endurecimento da política de exames toxicológicos no Brasil já apresenta resultados positivos. Com mais de 1,2 milhão de motoristas positivados e 350 mil removidos das estradas desde 2016, a medida tem contribuído diretamente para a redução de sinistros no trânsito.
“A conformidade com essa obrigação legal não apenas protege empresas e motoristas de sanções, mas também contribui significativamente para a segurança viária e a preservação da vida humana”, completa Pedro.
O exame toxicológico periódico deve ser realizado a cada dois anos e seis meses por todos os motoristas que tenham CNH nas categorias C, D e E. Sua principal finalidade é garantir que o condutor continue habilitado com a CNH regular e livre do uso de substâncias psicoativas. Não realizar o exame no prazo estipulado acarreta em infração gravíssima, com multa de R$1.467,35, sete pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por três meses.
Para mais segurança no trânsito, CLT exige o exame randômico para motoristas profissionais
O exame toxicológico randômico, segundo a Lei Federal nº 14.599/2023 e a Portaria nº 612/2024 do MTE, é uma exigência para empresas que têm motoristas das categorias C, D e E contratados sob o regime CLT e complementa a testagem no âmbito da CNH. Este exame é realizado após sorteio feito por laboratórios acreditados pela Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 para seleção aleatória dos profissionais que serão testados, sem possibilidade de aviso prévio – uma medida para coibir fraudes. Ainda, as empresas têm de testar randomicamente todos os motoristas contratados a cada 30 meses. A medida contribui para a redução de acidentes nas estradas brasileiras, garantindo que os motoristas estejam livres de substâncias psicoativas que comprometam a segurança no trânsito.
Além disso, a portaria determina que o empregador insira no eSocial um conjunto de informações sobre os exames dos motoristas das categorias C, D e E, que devem ser realizados na admissão, demissão e na seleção randômica, sendo: CPF do motorista, data do exame, CNPJ do laboratório e código do relatório médico. A ausência desse registro pode resultar em multas que variam de R$600 a R$4.000, além de outras penalidades, como a perda de cobertura de seguro em caso de sinistro e restrições na participação de licitações públicas.
