O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (8) o retorno da rede social X ao Brasil, após a plataforma cumprir as exigências legais e judiciais, incluindo o pagamento de multas acumuladas. A rede social, de propriedade de Elon Musk, estava suspensa desde 30 de agosto, quando foi punida pelo descumprimento de decisões da Corte.
A empresa informou que quitou o total de R$ 28,6 milhões em multas aplicadas pelo STF, que se referiam à falha no cumprimento de ordens judiciais, como o bloqueio de perfis de investigados.
A liberação das atividades da plataforma só ocorreu após a quitação desses valores e a regularização de outras pendências impostas pela justiça brasileira.
A rede social foi multada em R$ 10 milhões por permitir que usuários acessassem o site mesmo após a suspensão das operações no país, além de R$ 300 mil pela ausência de um representante legal no Brasil.
Além disso, o STF bloqueou contas ligadas à Starlink, empresa de internet via satélite também pertencente a Musk, para assegurar o pagamento de parte das dívidas da rede social. A Starlink teve R$ 11 milhões bloqueados, enquanto R$ 7,3 milhões foram confiscados das contas da própria X.
Entre as exigências adicionais, o X cumpriu a nomeação de um novo representante legal no Brasil e o bloqueio de nove perfis de usuários investigados, ações concluídas na semana passada. No entanto, apenas após o pagamento completo das multas, Moraes autorizou o desbloqueio das contas bancárias da plataforma.
A rede social havia solicitado a liberação no final de setembro, alegando ter cumprido todas as ordens judiciais, mas a quitação dos débitos ainda não havia sido realizada na ocasião. O pedido inicial foi negado por Moraes, que exigiu o pagamento total das multas antes de liberar as operações da plataforma no Brasil.
