O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, instaurou, nesta quarta-feira (25/09), um inquérito civil para verificar se a Light tem atuado para impedir o acúmulo de cabos e fiações excedentes nos postes de iluminação pública dos municípios de Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Japeri e Seropédica. A investigação visa combater a poluição visual e evitar riscos à população.
O inquérito civil foi instaurado após uma notícia de fato, encaminhada à Promotoria de Justiça, destacar a poluição visual provocada por emaranhados de cabos inutilizados nos postes das cidades. Após consulta à concessionária e às administrações municipais, verificou-se a necessidade da adoção de providências destinadas à remoção periódica dos cabos inutilizados e à regulamentação do tema através da edição de leis municipais.
Desta forma, além de verificar a possível ausência de regulamentação e de medidas fiscalizatórias pelas prefeituras, o inquérito civil solicitou à Light, em um prazo de 30 dias, esclarecimentos sobre a atuação nos municípios, um cronograma de ações de fiscalização e de remoção contínua de fios e cabos em desuso, informando qual a destinação final ambientalmente adequada de todo o material, e o encaminhamento da relação das operadoras de telefonia/internet com as quais mantém contrato de compartilhamento de suas estruturas e de eventuais notificações emitidas, nos últimos dois anos, em nome das operadoras, para a retirada dos cabos inutilizados e/ou sem uso.
O documento também foi encaminhado ao Estado do Rio de Janeiro, solicitando informar, também em prazo de 30 dias, se foi editado decreto regulamentando a Lei Estadual nº 8.588/2019, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso existentes em postes de sustentação no âmbito do estado.
