As Comissões pelo Cumprimento das Leis (Cumpra-se) e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizam nesta segunda-feira (02/09) audiência pública para debater o impacto do uso da ferramenta digital de biometria facial sobre a população do Rio de Janeiro, em especial no que se refere às pessoas negras. A reunião será na sala 1801, às 13h30, no Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense. O evento terá transmissão ao vivo pela TV Alerj.
Na audiência será discutido o Projeto de Lei nº 3476/2024, que dispõe sobre a elaboração do relatório de impacto à proteção de dados pessoais do sistema de reconhecimento por biometria facial no estado. “Com especialistas da área, discutiremos sugestões de aprimoramento do texto do nosso PL, que visa a dar transparência ao uso desse tipo de ferramenta”, afirmou o presidente da Comissão do Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PSB).
Para a deputada Dani Monteiro (PSOL), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, esse debate é de extrema relevância, pois são as pessoas negras que mais sofrem com essa abordagem por parte das forças de segurança. “A biometria facial tem um potencial significativo na segurança pública e pode ser transformada em um instrumento que infla ainda mais o racismo estrutural. É essencial que toda essa tecnologia seja desenvolvida com rigor e responsabilidade e que seu uso seja discutido, como nessa audiência pública, e revisto’, disse a parlamentar.
Foram convidados para o encontro o coordenador-geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Diego Carvalho; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro, Luiz Eduardo; a coordenadora de Promoção de Igualdade Racial do Município de Nova Iguaçu, Daiane de Souza; a defensora pública Luciana Helena; o representante do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Pablo Nunes, entre outros.
